Publicado em 10/11/2017 13h27
Campo Grande proíbe homenagem a condenados por crimes contra administração pública
Lei foi publicada no Diogrande de ontem (9). Sanção também se aplica em casos de tortura e violação de direitos humanos.
G1 MS
A prefeitura de Campo Grande sancionou a Lei 5.917 que proíbe homenagens em ruas e prédios da cidade às pessoas condenadas em segunda instância por improbidade administrativa, crimes contra a administração pública e corrupção.
A lei foi publicada no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande) de quinta-feira (9). A sanção também se aplica às pessoas condenadas por tortura e violação de direitos humanos.
De acordo com a prefeitura, a lei começa a valer a partir da data de publicação e não prevê revisão de nomes utilizados atualmente.
