Publicado em 18/09/2017 16h20
Central de Penas Alternativas doa 1,6 milhão para projetos sociais da Capital
18 instituições e entidades serão beneficiadas
Da redação
A Justiça vai repassar R$ 1.678.974,32 para instituições sociais e entidades públicas de Campo Grande. O valor foi arrecadado na Cepa (Central de Execução de Penas Alternativas), vinculada à 2ª Vara de Execução Penal.
O montante corresponde às penas alternativas em que os réus são condenados a pagar uma quantia em dinheiro em substituição à pena privativa de liberdade. A medida é garantida por lei àqueles que cometeram crimes de menor potencial ofensivo, cujas penas não sejam superiores a quatro anos de reclusão.
Ao todo, dezoito entidades vão receber o dinheiro. Entre os principais beneficiados com a doação está o Lar do Idoso, que recebe uma parcela de R$ 262 mil, depois o Recanto Crianças, com R$ 227 mil e a Afrangel, que arrecada R$ 185 mil.
Conforme a Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) n. 154, a verba pecuniária, quando não destinada à vítima ou a seus dependentes, deve ser, preferencialmente, repassada à entidade pública ou privada com finalidade social, previamente conveniada. A verba deve ser recolhida em conta judicial vinculada à unidade gestora, com movimentação apenas por meio de alvará assinado pelo juiz. Seu repasse deve priorizar entidades que mantenham, por maior tempo, número expressivo de cumpridores de prestação de serviços à comunidade ou a instituição pública. Na mesma condição estão as que atuam diretamente na execução penal, na assistência à ressocialização de condenados, na assistência a vítimas de crimes e na prevenção da criminalidade, a exemplo dos conselhos da comunidade.
Outro possível destino desses recursos, segundo a norma do CNJ, são atividades de caráter essencial à segurança pública, à educação e à saúde, desde que atendam às áreas vitais de relevante cunho social, a critério da unidade gestora.
Veja todas as instituições e entidades públicas beneficiadas:
