Publicado em 21/01/2018 19h28
Prefeito separa R$ 28 milhões arrecadados com taxa do lixo para devolver à população
Entidades representativas da Capital se reúnem para definir reembolso
Da redação
O prefeito Marquinhos Trad se reunirá com entidades representativas de Campo Grande para definir a forma legal para restituição da taxa do lixo e os novos valores. A reunião está marcada para a segunda-feira (22), às 10h, no Paço Municipal.
De acordo com o prefeito, o município já separou os R$ 28 milhões arrecadados com a tarifa da taxa de lixo. “Pedi para separarem tudo e agora quero ver como querem que devolvam, qual o critério. Se autorizarem amanhã, já no outro dia todo mundo está recebendo o reembolso”, afirmou Trad.
Os vereadores, na semana anterior, convocaram uma coletiva de imprensa para explicarem o rito processual da votação do novo projeto da taxa do lixo. Os parlamentares anunciarem a oficialização junto ao Poder Executivo sugerindo uma ação administrativa imediata, se possível, para o ressarcimento dos contribuintes.
“Todo cidadão tem o direito de ser ressarcido. Temos que corrigir isso. Se administrativamente e legalmente existe uma solução, que a Prefeitura a faça sem ter a necessidade de passar pela Câmara. É isso que pedimos em nosso ofício”, explicou o presidente da Câmara, vereador Professor João Rocha.
João Rocha alertou que é preciso dar tempo para a prefeitura realizar todos os novos ensaios e simulações, e assim resolver definitivamente a questão da taxa do lixo. De acordo com o presidente da Casa de Leis, mesmo de recesso, os vereadores estão de prontidão para a realização da Sessão Extraordinária, para garantir o quórum mínimo necessário para a votação em regime de urgência do projeto que será enviado pela prefeitura.
“Precisamos ter diálogo e continuar a auxiliar a população e o prefeito. Contudo, enquanto não se chega a uma formatação adequada para a cobrança, é preciso devolver o dinheiro para quem pagou a taxa de lixo o mais rápido possível, até para que se tenha um tempo maior para realizar as simulações no banco de dados necessárias”, avaliou.
Na ocasião, representantes do Poder Executivo, Ministério Público Estadual (MPE), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação Comercial e uma comissão composta por cinco vereadores vão estudar solução que seja boa para todos.
