Publicado em 25/10/2017 18h22
Emha vai bloquear cadastro de pessoas que invadirem áreas públicas
Diretor-presidente afirma que é preciso coibir ‘comércio informal’ e manobras políticas
Correio do Estado
De janeiro a outubro de deste ano, a Agencia Municipal de Habitação (Emha) coibiu mais de 70 focos de invasões no perímetro urbano da Capital. Enquanto mais de 40 mil pessoas procuram os procedimentos legais como o cadastro na instituição, outras se reúnem em grupos organizados acreditando que forçarão a administração pública a dar prioridade na lista de contemplados em projetos habitacionais populares.
A avaliação é do diretor-presidente, Éneas Netto, que destaca outros fatores que levam cidadãos a cometerem a ação considerada crime, perante a legislação brasileira. “Algumas pessoas realmente acabam agindo por desespero em razão de dificuldades financeiras extremas, mas, esta parcela de cidadãos é muito menor do que a maioria. O que está se criando em nossa cidade é um verdadeiro mercado informal de estelionato ou pessoas utilizadas como massa de manobra política”, desabafa o gestor da Emha.
Netto lembra que o caso entre os casos mais recentes de invasão estão os realizados na região do Indubrasil e Guaicurus. O grupo invasor da segunda área ocultava uma liderança comunitária que teria iludido os interessados e cobrado um “sinal” que variava entre R$ 1 mil e R$ 2,5 mil.
“Recebemos cinco invasores que participaram da ação e para começar, três deles não tinham inscrição aqui na Emha. Outros nos relataram que teriam pago o dinheiro, além dos gastos posteriores que tiveram comprando material de construção”, detalha o representante municipal e acrescenta que o suposto líder sumiu após as famílias enganadas suspeitarem do pagamento antecipado.
CENÁRIO LOCAL
Segundo dados da Agência, atualmente 42 mil pessoas estão cadastradas com objetivo de participar da seleção para adquirir imóveis com valores compatíveis as baixas rendas comprovadas, além de atenderem os critérios do programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal.
No portal da autarquia é reforçado que os interessados em participar dos programas, por meio do cadastro devem atender alguns requisitos, entre eles: não ter ocupado irregularmente áreas no municipio (a partir de janeiro de 1997), não possuir outro imóvel em seu nome ou do conjuge, não ter sido beneficiado anteriormente em programas habitacionais do municipio, Estado ou União e comprovar oficialmente que reside no mínimo, há dois anos em Campo Grande, além de toda documentação necessária.
“O que precisa ficar claro é que as pessoas que participarem de invasões em áreas públicas ficam inabilitadas de participarem da seleção em conjuntos habitacionais por quatro anos, visto que têm a identificação pessoal registrada e publicada no diário oficial. Diante das constantes ações, vamos adotar um medida emergencial que será bloquear os indivíduos que tenham comprovadamente participado de ações irregulares no cadastro municipal de habitação”, conclui o diretor-presidente.
