Publicado em 06/11/2017 18h15
Especialista de SP ministra em WorkShop de de regularização promovido pela EMHA
Da redação
A prefeitura de Campo Grande, por meio da Agência Municipal de Habitação (Emha), promove de hoje (6) até quarta-feira (8) o workshop sobre regularização fundiária. O evento, com carga horária total de 24 horas, acontece na Esplanada Ferroviária. O objetivo do encontro é ampliar os conhecimentos dos participantes quanto à nova Lei Federal n. 13.465/17 que versa sobre diversas inovações importantes para desburocratizar os processos envolvidos e de que forma pode contribuir para legalizar as mais de 200 áreas da Capital, que hoje necessitam ser regularizadas.
O evento é voltado para capacitar servidores da Emha, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana (Semadur) e demais secretarias do município, além de tabeliães e escrivães de cartórios de Campo Grande. O consultor do Programa Cidade Legal em Regularização Fundiária do Estado de São Paulo, Renato Guilherme Góes, que é membro do grupo de trabalho “Rumos da Política Nacional de Regularização Fundiária”, do Ministério das Cidades, foi convidado para ministrar as palestras nos três dias do workshop.
Para a vice-prefeita, Adriane Lopes, pela relevância do assunto, o workshop se faz necessário pela oportunidade dada aos participantes enriquecem seus conhecimento acerca do tema proposto. “Pois o conhecimento abre novos caminhos e com eles novas oportunidades de trazer luz a esses problemas”, enfatizou.
Para o diretor-presidente da Emha, Enéas Netto, a nova Lei traz uma série de mudanças para possibilitar a regularização de diversos núcleos informais na Capital. “Esses imóveis são provenientes de ocupações consolidadas há muitos anos. Trata-se de um ativo informal e sua comercialização traz uma série de prejuízos ao município. Nossa proposta é colocar metas para regularizar estas áreas a fim de acabar com essa informalidade, bem como assegurar a segurança jurídica requerida por estes moradores”, explicou.
Enéas ainda acrescenta que Campo Grande não possui problemas nas dimensões dos grandes centros urbanos, contudo, é preciso unir forças com demais instituições para viabilizar o programa. “Por isso a presença do Dr. Renato Góes é de grande valia, já que poderemos explorar ao máximo seus conhecimentos para que sejam aplicados aqui na nossa cidade.”
Jane Inês Dietrich, defensora pública, representando a Defensoria Pública Geral, afirmou que a instituição recebeu a nova Lei com surpresa e espanto, já que se trata de algo novo e ousado para os padrões burocráticos do Poder Judiciário. “Temos que abrir a cabeça para a simplicidade e criatividade a fim de solucionar os problemas referentes à regularização dessas moradias informais. Apoiamos o Programa Viver Bem Morena, da Prefeitura Municipal de Campo Grande, pois somente através da desburocratização é que conseguiremos tornar verdade o que já é realidade”, pontuou.
Participaram da abertura José Marcos da Fonseca, secretário da Semadur, Berenice Jacob Domingues, diretora-presidente da Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb), Dr. Juan Pablo Correio Gossweiler, presidente da Associação dos Notários e Registradores de MS e registrador de imóveis da 2 Circunscrição da Comarca de Campo Grande, Anelise Francalone, da 3 Circunscrição de Registro de Imóveis de Campo Grande, Dra. Josmeire Zancanelli de Oliveira e Dra. Maria Lúcia Dellazari Bueno, ambas procuradoras do município, Heber Henrique Selvo, da Energisa e William Carvalho da concessionária Águas Guariroba.
