Publicado em 10/06/2017 07h21
Justiça aceita ação contra 28 por irregularidades no serviço de tapa-buraco em Campo Grande
Segundo o Ministério Público, houve direcionamento de licitação, falta de fiscalização do serviço e desvio de recursos públicos.
G1 MS
A Justiça aceitou a ação civil pública de improbidade administrativa contra 28 réus entre ex-prefeitos, ex-secretários municipais, servidores municipais, empresários e empresas por irregulares no serviço de tapa-buraco e desvio de recurso público em Campo Grande.
A ação foi proposta pela 29ª Promotoria de Justiçado Patrimônio Público e Social em parceria com a 30ª Promotoria.
A assessoria do ex-prefeito Nelson Trad Filho (PTB) informou que ele não foi notificado da ação e, quando for intimado, vai provar que a acusação não procede.
O ex-secretário Municipal de Finanças André Scaff disse que não tomou conhecimento da denúncia, mas estranhou ter sido colocado como réu após ter sido secretário de finanças apenas por um ano enquanto outros secretários de finanças não aparecem.
O ex-secretário Municipal de Infraestrutura Semy Ferraz afirmou que não foi intimado. Segundo ele, quando assumiu o cargo os contratos questionados estavam em andamento e o Tribunal de Contas já havia analisado. “Tenho convicção de que vai ficar provado que não fiz nada”, afirmou.
A reportagem não conseguiu contato com o ex-prefeito Gilmar Olarte (PP) e o ex-secretário Municipal de Infraestrutura João Antonio de Marco.
Conforme as investigações do Ministério Público, entre os anos de 2010 e 2012, foram celebrados cerca de 30 contratos para o serviço de tapa-buraco pela prefeitura que custaram mais de R$ 372 milhões até janeiro de 2015.
Apesar da quantia investida no serviço, as vias continuaram apresentando-se em péssimo estado de trafegabilidade, evidenciando a malversação de recursos públicos e prejuízos ao erário.
Além disso, o grande número de contratos foi firmado com um restrito grupo de empresas. Uma delas recebeu até março de 2015 R$ 28.398.815,43 do município pelo serviço.
De acordo com o MP, o direcionamento das licitações para determinadas empresas era feito por adoção de cláusulas restritivas para habilitação nos certames; de sobrepreço dos serviços contratados; da execução fraudulenta dos serviços pelas empresas e de execução mais onerosa que a normal.
“Chama a atenção o elevado número de contratos firmados para a prestação do serviço de tapa-buraco que, conforme o próprio requerido João Antônio de Marco aduziu, era um serviço esporádico, essencialmente na época de chuva”, diz a ação.
A ação tramita na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.
