Publicado em 17/01/2018 19h20
Justiça suspende da taxa de lixo em Campo Grande
Liminar foi atendimento ao pedido apresentado por vereador Lívio Viana (PSDB) . O prefeito Marquinhos Trad (PSD) já havia determinado a suspensão.
Da redação
O juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos expediu liminar mantendo suspensa a taxa de lixo de Campo Grande nesta quarta-feira (17). O pedido de liminar foi feito pelo vereador Lívio Viana (PSDB), apesar da taxa já ter sido suspensa pelo prefeito Marquinhos Trad (PSD). COm isso, fica impedido o município de retomada da tarifação.
Segundo o magistrado, a suspensão pelo prefeito poderia ser revista “unilateralmente a qualquer momento”. Mas com a decisão judicial, a suspensão da taxa de lixo tem validade até o momento da sentença.
A liminar se restringe à lei municipal 308/2017, aprovada pela Câmara e que substituiu a antiga taxa de limpeza pública, e os dois decretos posteriores que regulamentaram o dispositivo, em dezembro.
O presidente da Câmara Municipal, vereador João Rocha (PSDB), disse hoje, em entrevista coletiva, que oficiou a prefeitura sobre o projeto para alterar a cobrança da taxa de lixo dos contribuintes da capital sul-mato-grossense. A lei foi aprovada em novembro de 2017 e deve ser revisada no início do próximo ano legislativo.
No documento, Rocha também pediu ao prefeito que inclua a maneira de devolução do dinheiro do contribuinte que já pagou o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com a taxa incluída.
Discussão
A polêmica começou por causa da diferença de valor cobrado. O prefeito havia anunciado reajuste de 2,56% do IPTU, mas quando o carnê chegou na casa dos contribuintes, taxa de lixo e outros fatores fizeram o valor toral aumentar mais de 40%.
Alguns contribuintes reclamaram que a taxa não justificava ao serviço cobrado, seja pelo tamanho do imóvel ou por se tratar de um terreno. Também houve casos de pessoas que não até o ano passado não recebiam o carnê do IPTU e este ano se assustaram ao ver a cobrança.
A prefeitura ainda tentou contornar a situação oferendo a opção para o contribuinte pagar apenas o IPTU e adiar a taxa de lixo. Mas poucos dias depois, nova decisão suspendeu a taxa e prorrogou o pagamento do imposto com desconto de 20%, que venceria no dia 10 de janeiro.
