Publicado em 06/02/2018 08h15
Pedido de devolução de taxa do lixo começa nesta terça-feira
Tira suas dúvidas sobre a solicitação
O ressarcimento da taxa do lixo poderá ser solicitado a partir de hoje na Central de Atendimento ao Cidadão (CAC) – na Rua Marechal Cândido Mariano Rondon, no centro da Capital – pelos contribuintes que fizeram o pagamento com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) – com 20% de desconto -, até o dia 10 de janeiro. Tire suas dúvidas:
Perguntas e Respostas
Quem pode solicitar o ressarcimento da taxa do lixo? Todos os contribuintes que pagaram integralmente o carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2018, juntamente com a taxa do lixo, até o dia 10 de janeiro deste ano.
Quando posso fazer o pedido? A partir de hoje os contribuintes podem solicitar oficialmente a restituição do pagamento. O pedido pode ser feito até o dia 28 de fevereiro.
Quais os documentos necessários para solicitar o ressarcimento? O pedido de devolução ou creditamento deverá ser feito através de requerimento administrativo padrão, assinado pelo contribuinte ou seu representante legal, acompanhado de cópia de seus documentos pessoais e comprovante original de pagamento da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares, que será autenticado por funcionário do Município. Além de número de conta poupança ou conta corrente.
Onde posso ter acesso ao formulário para requerimento? O formulário padrão será disponibilizado pela prefeitura através do seu portal na internet: www.campogrande.ms.gov.br.
Onde devo entregar os documentos? A homologação do requerimento, juntamente com a entrega dos outros documentos, será feita na Central de Atendimento ao Cidadão, localizado na Rua Marechal Cândido Mariano Rondon n. 2.655, Anexo II, Centro.
Quanto tempo devo demorar para ter o dinheiro de volta? O prazo para o contribuinte ter acesso ao valor ressarcido é de até 15 dias úteis após a homologação do pedido.
A taxa do lixo ainda deverá ser paga pela população neste ano? Sim, pois a cobrança é considera constitucional, apenas foi constatado erro no cálculo da cobrança. A prefeitura deverá emitir em abril novos boletos com o valor da taxa do lixo corrigido.
O que acontece com quem não fez o pedido de ressarcimento? O contribuinte que não efetuar o pedido de devolução terá o valor creditado automaticamente, por ocasião do lançamento e cobrança da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares. Eventual saldo remanescente será creditado no lançamento da taxa de lixo de 2019, devidamente corrigido pelo índice oficial previsto na legislação tributária municipal.
Correio do Estado
