Publicado em 22/05/2017 07h44
Município protesta dívidas de 600 contribuintes em uma semana
Montante é de R$ 26,9 milhões em débitos com IPTU e ISS
Correio do Estado
Em uma semana, pelo menos 600 inadimplentes tiveram seus débitos protestados e correm o risco de terem o nome negativado em Campo Grande. O volume de pessoas corresponde somente aos editais de cartórios de registros e protestos, publicados nesta semana, e equivale a uma média de 85,7 protestos a cada 24 horas. Juntas, essas certidões da dívida ativa somam mais de R$ 26,989 milhões em tributos municipais não recolhidos aos cofres públicos.
Boa parte desse montante se deve a uma única dívida. Uma empresa do setor de embalagens foi citada no edital de intimação do 2º Ofício de Protestos de Títulos da Comarca de Campo Grande por dever R$ 21,299 milhões. Assim como ela, outras empresas de setores variados, como têxtil e informática, acumulam dívida de R$ 3,913 milhões. Para o restante, a média, levando em consideração valor total e número de Certidão de Dívida Ativa (CDA), é de aproximadamente R$ 2,9 mil por contribuinte. Somente em publicação feita pelos cartórios no Correio do Estado de sexta-feira, foram intimados cerca de 150 contribuintes, somando uma dívida de R$ 310 mil.
No entanto, o volume de dívidas protestadas pode ser ainda maior, uma vez que as CDAs lançadas nos editais são aquelas que o cartório não conseguiu realizar a intimação ao devedor de forma presencial, seja por mudança de endereço ou viagens, etc. Esse processo de intimação de devedores faz parte do plano de combate à inadimplência e sonegação de impostos, iniciado no primeiro trimestre, quando a Prefeitura de Campo Grande firmou parceria com a Associação dos Notórios e Registradores de Mato Grosso do Sul (Anoreg) para ajudar na cobrança de impostos como ISS (Sobre Serviços) e IPTU (Predial e Territorial Urbano).
A meta da administração é, nesta primeira etapa, protestar até cinco mil CDAs. Ao todo, a dívida ativa do município chega a R$ 2,6 bilhões, aproximadamente. Embora tenha tomado medidas rígidas, como o protesto dessa dívida, a prefeitura também anunciou pacote para quem esteja disposto a negociar. Entre os benefícios está a possibilidade de parcelar em até 96 meses dívidas superiores a R$ 100 mil e parcelamento para dívidas menores, assim como 75% de desconto de juros e de multa para quem pagar a dívida à vista.
