Publicado em 02/06/2017 19h39
Servidores ganham capacitação sobre Controle Interno no TCE-MS
Da redação
Na busca de mais conhecimento sobre a importância do Controle Interno, os jurisdicionados das Prefeituras e Câmaras Municipais de todo o Estado, lotaram o auditório da Escola Superior de Controle Externo (ESCOEX) do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul na tarde desta sexta-feira, dia 02 de junho. O curso foi ministrado pelos servidores do TCE-MS, Ana Lucia Mattos de Lima Ribeiro, Auditora de Controle Externo e Diretora de Controle Interno e pelo Técnico de Apoio Institucional e Supervisor de Apoio, João Batista Pereira Júnior. E, contou ainda, com a participação de Ariene Rezende do Carmo Castro, Auditora Estadual de Controle Externo da Corte de Contas.
Na abertura feita pelo Coordenador-Geral da ESCOEX, Ben-Hur Ferreira, os jurisdicionados puderam conhecer um pouco mais da importância do Tribunal. Em sua fala, Ben-Hur enfatizou sobre o trabalho que o TCE-MS, sob a gestão do presidente-conselheiro Waldir Neves, tem realizado junto aos jurisdicionados, voltado em desenvolver um trabalho preventivo e pedagógico junto ao gestor público: “A presidência do Tribunal de Contas tem trabalhado em parceria com a ESCOEX e com nossa Diretora-Geral, a conselheira Marisa Serrano, e tem desenvolvido uma série de publicações importantes para a sociedade, como na área da saúde, educação e que estão à disposição de todos, em nosso site”.
Ana Lucia Ribeiro deu início ao curso dando o enfoque para a legislação que trata do controle interno, da previsão até a obrigatoriedade: “Desde a criação da Lei de Responsabilidade Fiscal, houve uma obrigatoriedade dos órgãos efetivarem seus sistemas de controle interno, porque sem a assinatura do controle interno, o relatório de gestão fiscal, o balanço geral e a prestação de contas de gestão do município não podem ser emitidos e nem publicados. Todos esses documentos têm que vir sempre acompanhados do parecer técnico do controlador interno”.
Já o Supervisor de Apoio do TCE-MS, João Batista Pereira Júnior, ressaltou a importância da implementação dos sistemas de controle interno nos municípios. “Estamos mostrando aqui hoje, quais as responsabilidades que o controlador interno de cada município tem”. João Batista ainda enfatizou sobre as dúvidas que o gestor público tem, “As dúvidas só se resolvem com muita técnica de controle, a administração pública é simples, é só o gestor público seguir a lei, tudo está na lei. O gestor não tem como tentar maquiar alguma deficiência ou problema porque o Tribunal de Contas irá descobrir por isso a importância desse curso, para que os jurisdicionados se preparem e aprendam para não errar mais”. Na terceira participação da tarde, a Auditora de Controle Externo do TCE-MS, Ariene Rezende do Carmo Castro falou aos controladores presentes sobre: “o que fiscalizar com relação à questão de Atos de Pessoal, principalmente com relação à observação do concurso público, dos excessos de contratações temporárias que tem acontecido nos municípios, das irregularidades que isso tem acarretado e que nós temos constatado dentro do setor de Pessoal”.
Ainda no curso, os jurisdicionados puderam trocar ideias e experiências, além de esclarecer dúvidas sobre a importância do controle interno em benefício do município e da administração pública. Para a controladora do município de Douradina, Cledir Regina, o curso “Controle Interno nas Unidades Jurisdicionadas” foi de extrema relevância: “De uma forma geral, o sistema de controle interno é muito novo, e a maioria dos municípios tem uma carência muito grande em entender como realmente funciona o controle interno, sendo visto até como uma barreira, algo que atrapalha a administração e isso não é verdade. Porque o que temos visto aqui hoje nessa capacitação é que o TCE-MS não é um órgão punitivo e sim um parceiro. Esse curso está desmistificando que o Tribunal de Contas é um órgão fiscalizador e punitivo e sim um parceiro do administrador público”.
O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul realiza regularmente, por meio da Escola Superior de Controle Externo, diversos cursos de capacitação para servidores, jurisdicionados e sociedade civil, visando dar efetividade ao trabalho de fiscalização.
Para participar da capacitação foi necessário que os jurisdicionados preenchessem alguns pré-requisitos, tais como o conhecimento sobre a Resolução TCE/MS nº 17/2015, sobre a Resolução TCE/MS nº 29/2015 e sobre a Resolução TCE/MS nº 54/2016, em especial o parágrafo único do Art. 7º, Lei complementar 101/2000, Lei 4320/64, Normas de Auditoria Governamental – NAGs, Lei 8.666/93, Lei 10.520/02 e a Resolução.
**Controle Interno **– Foi criado pela ATRICON (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil) no mês de agosto de 2014. O TCE-MS instituiu o Sistema e a Diretoria de Controle Interno no ano de 2015, na gestão do presidente-conselheiro Waldir Neves.
