Publicado em 26/06/2017 17h38
Sindicato dos médicos é notificado pela justiça para suspender greve na Capital
Descumprimento de liminar pode resultar em multa diária de R$ 10 mil
Correio do Estado
A notificação da Justiça Estadual para que a greve dos médicos na rede pública de saúde de Campo Grande seja suspensa foi entregue na tarde de hoje ao presidente do sindicato da classe, Flavio Freitas Barbosa. A partir de agora, a entidade está notificada e caso o movimento não seja paralisado, haverá descumprimento de liminar.
Caso a greve permaneça, a multa diária que pode ser aplicada é de R$ 10 mil, no limite de 30 dias. O juiz José Eduardo Neder Meneghelli, da 1ª Vara Fazenda Pública e Registros Públicos de Campo Grande, ainda determinou que que o presidente da entidade é quem deve responder com o pagamento do próprio patrimônio.
Por meio da assessoria de imprensa, o Sindicato dos Médicos de Mato Grosso do Sul (SinmedMS) informou que a greve continua. Ao mesmo tempo, o departamento jurídico está analisando a decisão judicial para definir quais medidas cabíveis devem ser tomadas.
Ainda conforme a entidade, não há oficialmente marcada nova reunião para tratar sobre o reajuste. A Prefeitura de Campo Grande informou que pretende reunir-se nesta quinta com o sindicato para voltar a negociar.
O Sinmed informou hoje que não seria possível ainda divulgar o número de profissionais que aderiram à paralisação que começou às 7h de hoje, mas garantiu que a urgência e a emergência segue em atendimento.
O procurador geral do município, Alexandre Ávalo, protocolou o processo na sexta-feira (23) e a decisão foi dada no mesmo dia.
“Neste momento, nos moldes estipulados nos autos, a greve se mostra ilimitada e, destarte, ilegal, até que sejam verificados os requisitos necessários à sua deflagração, como o percentual a garantir atendimento suficiente à população e ocorrência de prévia e exaustiva negociação. (…) É de melhor cautela conceder a medida pleiteada em prol do interesse público”, escreveu o juiz na sentença para justificar a liminar, afirmando que a greve é assegurada, mas é medida a ser tomada depois das negociações terem sido esgotadas.
Esse argumento foi apresentado pelo município para pedir a suspensão da greve.
“Não foram esgotados os meios de negociação entre as partes, em razão da postura do próprio Sinmed, que ao invés de dar andamento às negociações iniciadas em março/2017, com a contra-proposta do município, apresentou nova pauta de reivindicações, muito superiores à primeira. O instituto da greve, sobretudo e principalmente na área da saúde, é ato extremo, devendo essa via ser buscada apenas e tão somente quando frustrada toda outra possibilidade de composição amigável”, alegou a prefeitura.
DISCUSSÃO
Os profissionais pedem reajuste no salário base, que atualmente é de R$ 2.516,72 para R$ 4.137. O Sinmed também afirma que sugeriu a retirada das gratificações.
A proposta apresentada pela prefeitura e recusada pelos médicos previa reajuste de 6% nos plantões – atualmente em R$ 930, passaria a R$ 985,80 – e de 30% nos atendimentos básicos e ambulatoriais – passando de R$ 280 para R$ 364. O Sinmed informou que apenas 118 médicos recebem a gratificação por produtividade na atenção básica.
