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Taxa de iluminação vai ser cobrada em dobro a partir de julho

Publicado em 31/05/2017 10h15

Taxa de iluminação vai ser cobrada em dobro a partir de julho

Consumidor vai pagar os R$ 42 milhões não recolhidos no ano passado

Sobrou para o contribuinte a queda de braço entre a gestão anterior e a Câmara Municipal de Campo Grande.

O campo-grandense terá de arcar com cobrança dupla do Custeio da Iluminação Pública (Cosip) durante seis meses, a partir de julho. Ou seja, além de pagar a taxa cobrada normalmente, também vai assumir o pagamento do que não foi cobrado entre julho do ano passado e janeiro deste ano.

Nesse período, a taxa foi suspensa por força da Lei Complementar Municipal n° 285, de 22 de julho de 2016. De acordo com o secretário municipal de Finanças, Pedro Pedrossian Neto, a medida será implantada a partir de julho e renderá R$ 7 milhões mensais a mais ao fundo municipal, totalizando R$ 42 milhões ao final dos seis meses.

A data para retomada da cobrança foi estabelecida em reunião, ontem, entre representantes da prefeitura e da Energisa, concessionária responsável pelo serviço de energia na Capital, à qual cabe o recolhimento da taxa.

A cobrança se tornou inevitável, pois, no início do mês, os desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) acataram o pedido formulado pela ex-prefeito Alcides Bernal e declararam inconstitucional a suspensão da cobrança.

Correio do Estado

O que é arrecadado com taxa deve ser usado exclusivamente em serviços de iluminação - Foto: Gerson Oliveira/Correio do Estado

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