Publicado em 22/06/2017 07h40
TCE mantém suspensa instalação de lâmpadas de LED em Campo Grande
Em sessão realizada quarta-feira (21), conselheiros votaram de acordo com posicionamento anterior do relator. MPE quer anular contrato.
G1 MS
Em sessão realizada nesta quarta-feira (21), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) manteve a suspensão da instalação de lâmpadas de LED, em Campo Grande, compradas na administração de Alcides Bernal (PP). A decisão dos conselheiros, acompanha relatório anterior e voto do relator Ronaldo Chadid.
O TCE também manteve multa aplicada ao ex-prefeito da capital sul-mato-grossense, “em razão da evidente constatação de descumprimento da decisão liminar”, de setembro de 2016.
Em nota, Bernal informou que irá recorrer da decisão do TCE. Segundo ele, “a aquisição ocorreu dentro da estrita legalidade e ainda gerou economia para o município de Campo Grande”.
O ex-prefeito disse ainda que obedeceu as determinações do TCE, deixando as lâmpadas “estocadas com segurança na Secretaria de Obras, tudo devidamente registrado por meio de imagens e relatórios”.
Entenda
A instalação das lâmpadas de LED nos postes de iluminação pública da cidade em substituição as de vapor de sódio e de mercúrio foi suspensa em setembro de 2016, em razão de uma determinação do TCE, atendendo pedido do presidente da Câmara de Vereadores da capital sul-mato-grossense, João Rocha (PSDB), por suspeita de irregularidades na aquisição dos produtos.
O contrato entre a prefeitura da cidade e a empresa Solar Distribuidora e Transmissão, firmado em agosto de 2016, foi para o fornecimento de 30 mil lâmpadas de LED ao custo de R$ 33,8 milhões.
Deste contrato, o município, conforme informações da página da prefeitura, já pagou aproximadamente R$ 20,5 milhões e recebeu quase 20 mil lâmpadas. Chegou a instalar aproximadamente 4,4 mil e em torno de 15,6 mil permanecem estocadas em 22 contêineres no pátio da secretária municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep).
O Ministério Público Estadual (MPE) também está no caso. A 30ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público de Campo Grande entrou com uma ação para anular o contrato de compra das lâmpadas.
O MPE aponta que essa aquisição deveria ter sido feita por meio de uma licitação e não por ata de registro de preço, já que a compra deste tipo de produto não era habitual e implica na substituição de sistema de iluminação por outro. Na ação, é pedido ainda que a empresa devolva ao município o valor já pago e que a prefeitura entregue as lâmpadas estocadas nos conteiners.
Em agosto do ano passado o portal da prefeitura divulgou que as lâmpadas de LED aumentam a intensidade da iluminação publica e reduzem em pelo menos 50% o consumo de energia, além de terem um durabilidade três meses maior que antigas, o que reduziria também os custos de manutenção nos postes onde forem instaladas.
