Publicado em 27/05/2017 19h21
Vereadores de Campo Grande são condenados por ‘benefício fiscal a eleitores’
Vinte e quatro parlamentares terão que pagar R$ 21,283 mil por terem aprovado lei que suspendia taxa de iluminação pública em ano eleitoral.
G1 MS
Decisão da Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul manda 24 vereadores de Campo Grande pagarem R$ 21,283 mil, cada, por benefício fiscal a eleitores. Segundo a sentença do juiz José Henrique Neiva de Carvalho e Silva, eles aprovaram lei que benefiava moradores da capital sul-mato-grossense a menos de seis meses da eleição. Muitos dos que votaram a favor disputavam reeleição.
A decisão atende a pedido do Ministério Público Eleitoral. A taxa foi suspensa em julho de 2016 depois que os vereadores sancionaram a lei, cujo projeto já havia sido vetado pelo prefeito na época, Alcides Bernal (PP).
A condenação dos vereadores é mais um capítulo envolvendo a suspensão da Contribuição para Custeio de Serviço de Iluminção Pública (Cosip). Nesta semana, por decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS), a prefeitura de Campo Grande informou que irá cobrar dos moradores o prejuízo causado durante a suspensão.
Concessionária de energia e Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento (Sefin) ainda vão decidir quando e de que forma os consumidores terão que quitar os R$ 40 milhões que deixaram de ser recolhidos durante o período.
Ao todo, 330 mil clientes, entre residências, comércios e indústrias, pagam a taxa de iluminação pública, que gera uma receia de de R$ 7 milhões por mês para a prefeitura. A presidente do Conselho de Consumidores da Área de Concessão da Energisa, Rosemeire da Costa, diz que pretende negociar com o município para que a cobrança dos atrasados seja feita de forma a não pesar no bolso dos clientes.
