Publicado em 01/08/2017 16h45
Parlamento da Jordânia revoga polêmica lei sobre estupros
Lei impedia que estuprador fosse preso se casasse com vítima
O Parlamento da Jordânia aprovou nesta terça-feira (14) a revogação de um artigo do Código Penal que impedia que um estuprador fosse para a prisão caso se casasse com a vítima do crime.
A revogação total do artigo 308, criada na década de 1960 no país, ainda depende da aprovação do Senado e do rei Abdullah II.
No debate, alguns parlamentares chegaram a defender que se o crime ocorresse contra mulheres de 15 a 17 anos deveria ser dado o “direito” a optar pelo casamento, mas a medida não foi incluída na decisão de hoje.
A votação foi acompanhada por dezenas de ativistas e de representantes de entidades que defendem as mulheres no país, como a ONG Human Rights Watch.
Essa é a segunda votação importante em prol das mulheres feitas pelo Parlamento. Nos últimos dias, os políticos retiraram algumas “discrepâncias” que existiam nos chamados “crimes de honra” contra elas. Agora, a “raiva” pela atitude de uma mulher não é considerada mais um atenuante a uma condenação por feminicídio cometido por um homem da família dela.
Essa lei permitia que um homem que matasse uma de suas parentes – seja esposa, irmã, prima ou mãe – e pegasse apenas seis meses de detenção pelo crime.
Assim como na Jordânia, o Líbano aprovou no dia 28 do mês passado uma lei semelhante, em que permitia que o estuprador se casasse com a vítima menor de idade em caso de crime. Agora, o crime terá penas severas contra os agressores e assegura a proteção legal das vítimas. (ANSA)
