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Prefeitura da Capital prevê arrecadar R$ 124,174 milhões a menos em 2018

Publicado em 28/07/2017 16h53

Prefeitura da Capital prevê arrecadar R$ 124,174 milhões a menos em 2018

Receita total deve cair de R$ 3,590 bilhões para R$ 3,465 bilhões, segundo a LDO.

G1 MS

A prefeitura de Campo Grande prevê que o município teve ter uma queda de receita total de R$ 124,174 milhões em 2018 frente a 2017, com o valor recuando 3,46%, o que representa uma retração de R$ 3,590 bilhões par R$ 3,465 bilhões. Os valores foram divulgados na Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO), publicado nesta sexta-feira (28), no Diário Oficial do município.

No projeto, aprovado na Câmara, o Executivo justificava a previsão de queda na arrecadação do próximo ano em razão da retração nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A Lei Orçamentária prevê a destinação mínima de 25% da arrecadação de tributos para a educação, 15% para a saúde e 1% para ações de fomento, investimento e difusão cultural.

Também estipula que nenhum projeto que envolva aplicação de recursos poderá ser submetido a Câmara de Vereadores sem o parecer econômico financeiro da secretaria municipal de Finanças e Planejamento (Sefin), atestando sua conformidade e disponibilidade de verbas.

A LDO também ressalta que as despesas com pessoal e encargos sociais do município serão fixadas com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, se observado o limite prudencial de 51% e o de 54% da receita corrente líquida para o Poder Executivo.

A Lei Orçamentaria prevê ainda que o repasse a Câmara de Vereadores no próximo ano será de 4,5% do valor das receitas tributárias e transferências, que o município terá uma renuncia fiscal de R$ 17,566 milhões em 2018, referentes a incentivos a instalação de novos empreendimentos no comércio, indústria e prestação de serviços e que o déficit do seu sistema previdenciário deverá atingir os R$ 28,559 milhões no ano.

Prefeitura da Capital prevê arrecadar R$ 124,174 milhões a menos em 2018

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