Foi decidido encaminhar expediente ao Governo do Estado solicitando informações sobre a regulamentação de lei que trata sobre o assunto
15/08/2018 19h25
Por: Redação
Na tentativa de agilizar a efetivação de repasse de recursos ao Fundo de Investimento Social (FIS), a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa encaminhará ofício ao governo estadual solicitando informações sobre a regulamentação de lei que trata sobre o assunto. Este foi um dos encaminhamentos decididos na reunião da Frente, realizada na tarde desta quarta-feira (15) no Plenário Deputado Nelito Câmara, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. O encontro foi presidido pelo deputado João Grandão, líder da bancada do PT.
Aprovada há mais de dois anos, a Lei 4.875/2016 alterou a redação da Lei 1.810/1997, que dispõe sobre os tributos estaduais. Com a mudança, ficou determinado que 1% do ICMS incidente sobre operações internas ou de importação de bebidas alcoólicas, fumo, cigarros e demais produtos derivados do fumo, deverá ser destinado ao FIS. Dessa parcela, dois terços serão repassados à área de assistência social, contemplando idosos abrigados em instituições de longa permanência.
O problema é que a Lei 4.875 ainda não foi regulamentada. O assunto foi discutido na reunião da Frente, mas a saída ao impasse foi postergada, porque o representante da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast) não pôde comparecer por motivos de doença. Novo encontro foi marcado para o dia 24 deste mês, às 9h na Sedhast. Além dessa reunião, também será enviado à Secretaria documento pedindo informações sobre o assunto.
Representantes de entidades de longa permanência falaram sobre o problema. “Nós já não temos mais recursos”, reclamou Maria Cristina Gomes de Oliveira, integrante do Conselho Estadual de Assistência Social e coordenadora da Sirpha Lar do Idoso. Ela enfatizou que é preciso olhar com atenção aos idosos que têm seus direitos desrespeitados. “Quando essa lei [4.875] foi aprovada nossa alegria foi imensa, porque precisamos de dinheiro, muito dinheiro”, salientou.
Gratuidade do passe
Outra questão discutida foi a gratuidade no transporte de Campo Grande para idosos com menos de 65 anos. A presidente da Comissão dos Idosos, das Pessoas com Deficiência e da Acessibilidade (Codiped) da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul (OAB/MS), Rita de Cássia Luz, informou que fiscalização realizada em julho verificou problemas na concessão da gratuidade em quase todas as empresas. “Apenas uma não apresentou irregularidades”, detalhou. O relatório da ação, feita pelo Procon/MS em parceria com a OAB/MS, será repassado à Frente. O documento será enviado por e-mail a todos os integrantes.
A extensão do benefício da gratuidade a idosos com menos de 65 anos foi discutida na reunião anterior da Frente, realizada no dia 30 de maio. Como resultado desse encontro, a Frente encaminhou à Câmara Municipal de Campo Grande cópia do Decreto Presidencial 5.934/2006, que possibilita o direito a pessoas entre 60 e 64 anos, como auxílio para que o debate da questão seja retomado naquela Casa de Leis.
Em janeiro deste ano, o prefeito Marquinhos Trad vetou integralmente projeto de lei, proposto pelos vereadores Valdir Gomes e Dharleng Campos (ambos do PP), que autoriza o município a estender o direito à gratuidade no transporte a idosos com menos 65 anos. A expectativa é de retomada na Câmara do assunto para que o veto seja derrubado.
Jogos e Semana do Idoso
Outras duas pautas foram discutidas na reunião desta quarta-feira: jogos do Estadual da Melhor Idade de Mato Grosso do Sul, da Fundação de Desporto e Lazer do Estado (Fundesporte), e a Semana do Idoso.
A primeira etapa dos jogos será realizada de 19 a 22 de setembro e a segunda, nos dias 1º e 2 de outubro. A participação estimada é de aproximadamente 1,5 mil idosos, que concorrerão em diferentes categorias. Detalhes sobre o evento também serão repassados via e-mail aos integrantes da Frente.
Com relação à Semana do Idoso, que será de 25 de setembro a 1º de outubro, um grupo de trabalho se reunirá para discutir propostas ao evento. Esse encontro está marcado para as 14h do dia 22 deste mês (próxima quarta-feira), na Assembleia Legislativa.
