Publicado em 22/11/2017 10h33
Governo e Egelte rescindem contrato para construção do Aquário do Pantanal
A rescisão do contrato foi publicada hoje no Diário Oficial do Estado. Segundo o governo do estado, Egelte pediu para rescindir o contrato.
Da redação
A Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos de Mato Grosso do Sul (Agesul) e a empreiteira Egelte rescindiram oficialmente nesta quarta-feira (22) o contrato para a construção do Aquário do Pantanal, em Campo Grande. O extrato do ato declaratório foi publicado no Diário Oficial do estado. Com isso, o governador Reinaldo Azambuja abriu caminho para realizar uma nova licitação, opção fortemente amparada desde a semana passada.
A obra está paralisada desde junho de 2016. Projetada para custar R$ 84 milhões já recebeu investimentos de R$ 200 milhões. Segundo a secretaria estadual de Infraestrutura (Seinfra), serão necessários ainda mais R$ 37 milhões para concluir o empreendimento, recursos do caixa do governo.
Conforme a secretaria, estava sendo negociada uma retomada das obras com a empreiteira, mas a Egelte não aceitou e entrou com pedido de rescisão do contrato. A Seinfra aponta que com a medida, a segunda colocada na licitação do Aquário foi chamada para assumir a obra. A empresa tem até amanhã (dia 23) para dizer se aceita ou não o trabalho. Caso a resposta seja negativa, o governo vai estudar outras alternativas.
Em relação as outras duas empresas licitadas para a obra, a Climateck, que executa trabalho voltado para a parte de climatização do Aquário e a Fluidra, que é responsável pela sistema de filtragem do empreendimento, a Seinfra aponta que continua negociar com elas para a retomada das obras, mas que os serviços dependem do avanço da obras civis, que são de responsabilidade da empreiteira.
A Seinfra aponta ainda que a intenção do governo do estado é concluir a obra até o fim de 2018.
CASO
A licitação foi iniciada em 2010, e na época, Egelte e o consórcio apresentaram o mesmo prazo para término do Aquário do Pantanal, 900 dias (2,4 anos), já extinguido, porém, a empresa sul-mato-grossense venceu com um preço de R$ 84,7 milhões, menor que os R$ 87,6 milhões apresentado pela Azevedo & Travassos/DM.
A obra do Centro de Pesquisa e de Reabilitação da Ictiofauna Pantaneira foi interrompida em julho de 2015, mas os problemas começaram em março de 2014. Na época a Egelte foi retirada do projeto, então assumido pela Proteco Construções – empresa investigada na Operação Lama Asfáltica, da Polícia Federal, por esquema de superfaturamento e fraudes em licitações. Após a Proteco ser alvo de investigação, a obra teve que ser interropida, a pedido do Ministério Público do Estado (MPE/MS).
Levantamento da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra) aponta que a conclusão da obra depende de R$ 37 milhões, sendo R$ 27 milhões de responsabilidade da empreiteira. O restante é referente a contratos com Climateck e Fluidra. Esta semana o governador confirmou que a Egelte Engenharia, que venceu a licitação em 2011, não vai mais concluir o serviço (saiu do empreendimento após decisão judicial).
Investigações da Polícia Federal, na Operação Lama Asfáltica, apontam que foi aditivado R$ 21 millhões, no contrato de R$ 84,7 milhões, para beneficiar a empreteira Proteco Construções, de propriedade do empresário João Alberto Krampe Amorim dos Santos. Estima-se que o valor contratado para a conclusão da obra é de R$ 200.056.710,40. Desse total, R$ 172.476.338,72 são de contratos vinculados à Agesul e outros R$ 27.560.710,40 são de despesas vinculadas à Secretaria de Administração. Ainda na gestão anterior foram disponibilizados R$ 34 milhões por meio do Fundo Ambiental, porém, apenas R$ 16 milhões foram utilizados.
