Liminar
Publicado em 12/06/2018 16h03

Justiça suspende concursos para Polícia Militar e Bombeiros de MS

Promotor alegou que o valor pago a empresa não seria a escolha mais vantajosa

Da redação

A Justiça atendeu pedido do Ministério Público Estadual (MPE) e suspendeu os concursos públicos para Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, que ofertam 650 O magistrado também suspendeu a execução do contrato, com dispensa de licitação, entre o governo de Mato Grosso do Sul e a Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura de MS (Fapems) vagas.

Os certames foram suspensos na última segunda-feira (11), por determinação do juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos, Individuais Homogêneos. Além do certame, o magistrado também suspendeu a execução do contrato, com dispensa de licitação, entre o governo de Mato Grosso do Sul e a Fapems, com proibição de repasse de recursos públicos.

Na ação, o titular da 30ª Promotoria de Justiça, promotor Marcos Alex Vera de Oliveira, informa que a Fapems foi contratada, mediante dispensa de licitação, por R$ 3,7 milhões para realizar os concursos. A contratação foi publicada em 28 de março pelo governo do Estado.

"Nota-se que princípios que regem a Administração Pública foram violados, houve irregularidade no processo de dispensa de licitação bemcomo lesão ao erário público, uma vez que a empresa que ofertou o valor maior foi eleita para prestar o serviço", frisou Marcos Vera.

Contudo, a Fapec (Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura), vinculada à UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), apresentou documentação com custo de R$ 3,6 milhões pelo mesmo serviço. Ou seja, proposta mais vantajosa para a administração pública. A promotoria solicitou a cópia do processo de contratação da Fapems à SAD (Secretaria de Administração e Desburocratização), mas não recebeu a documentação.

O promotor ainda cita que a Fapems é ré em ação por improbidade administrativa, "notadamente por irregularidades em procedimento licitatório que culminou com a dispensa irregular de licitação, em situação assemelhada a tratada na presente medida".

Enquanto que a lei que autoriza a dispensa de licitação exige que a instituição tenha inquestionável reputação ético-profissional. A ação também lembra que a contratação da Fapems, também mediante dispensa de licitação, para a organização do concurso para cargos de delegado de Polícia Civil, agente e escrivão de Polícia Judiciária, está sob investigação do Ministério Público.

Ao deferir a liminar, o juiz afirma que a suspensão agora não gera prejuízos aos candidatos. "O concurso em questão encontra-se ainda na fase das inscrições, não gerando prejuízos aos candidatos a suspensão do certame neste momento", afirmou o magistrado, ao deferir o pedido do MPE.

A decisão suspendeu os concursos públicos de provas para seleção de candidatos para ingresso nos Cursos de Formação de Oficiais e Praças da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul. Conforme a SAD, a PM ofertava 388 vagas para soldados, 50 para oficiais e 12 oficiais de Saúde.

Os editais dos bombeiros ofereciam 200 vagas, sendo 23 do Curso de Formação de Oficiais do Quadro de Oficiais Combatentes; 153 praças; 12 vagas do Quadro de Oficiais de Saúde e 12 vagas do Quadro de Oficiais Especialistas. A reportagem entrou e contato com a assessoria de imprensa da SAD e aguarda retorno.

component obsolete or component error