Publicado em 18/10/2017 13h45
Presos em MS deverão custear o próprio monitoramento eletrônico
Deputados estaduais aprovaram medida em segunda votação na sessão desta quarta-feira, dia 18
Da redação
A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (18), por unanimidade pelos deputados estaduais, o Projeto de Lei 188/2017, que dispõe sobre o pagamento de aparelhos de monitoramento eletrônico pelos próprios presos ou apenados em Mato Grosso do Sul. O projeto para análise e sanção do governador.
O projeto determina que caberá ao Governo do Estado providenciar a instalação do equipamento de monitoramento após o recolhimento do valor fixado, no prazo de 24 horas. Ao final do cumprimento da medida restritiva de direito, o preso ou apenado deverá devolver o dispositivo em perfeitas condições de uso, e sem qualquer ônus ao Executivo.
Já os presos ou apenados beneficiários da Lei Federal 1.060/50, que “estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados”, deverão receber o equipamento gratuitamente. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o valor do dispositivo varia entre R$ 240,00 e R$ 600,00 por mês.
Ao votarem sim, parte dos 19 parlamentares presentes na sessão de hoje disse que a medida é justa já que, além de receberem o benefício de uma medida cautelar – ou seja, sem ficar preso -, o Poder Público já tem gastos demais com presos.
O PROJETO DE LEI
O Projeto de Lei (PL) 188/2017, de autoria do deputado estadual Coronel David (PSC), onde em suas justificativas, o parlamentar citou que MS tem 15.639 presos sob custódia, dos quais 120 utilizam o monitoramento eletrônico. Segundo o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o valor do dispositivo varia entre R$ 240,00 e R$ 600,00 por mês. Já o custo para manter o detento no Sistema Penitenciário é de R$ 1,8 mil mensais.
