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Câmara aprova e dívida de impostos poderá ser parcelada em até 48 meses

Publicado em 07/07/2017 14h15

Câmara aprova e dívida de impostos poderá ser parcelada em até 48 meses

Proposta foi encaminhada para sanção do prefeito Marcos Trad

Com mudança no número de parcelas, vereadores de Campo Grande apresentam emenda e aprovaram, ontem (07), projeto do Executivo municipal que autoriza prefeitura a fazer refinaciamento de dívidas ativas de tributos municipais em até 48 meses.

Os impostos que poderão ser reparceldos são: Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS), Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), multas de trânsito, taxas de alvarás, dentre outros. Porém, o contribuinte deverá pagar 10% do total da dívida ativa, como entrada, para então poder refinanciar o valor. A matéria será encaminhada para a sanção do prefeito Marcos Trad (PSD).

A proposta inicial recebeu emenda da Casa de Leis. Vereadores alteraram o número de parcelas do refinanciamento de 36 meses para 48 meses.

“Além de poderem limpar seus nomes, os contribuentes terão a oportunidade de ficar em dia com os tributos”, explicou o secretário municipal de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto.

Pedrossian também ressaltou que apesar de ser uma boa oportunidade, contribuintes terão que pagar 1% de juros nas parcelas. “Por esse motivo é melhor estar adimplente, pois quem paga em dia recebe 20% de desconto e não tem seu nome inserido cadastro dos serviços de proteção ao crédito”, disse o secretário.

Muitos contribuintes receberam imóveis de herança e não conseguem manter o pagamento de tributos municipais, bem como IPTU ou ITBI. “Essa será uma oportunidade para refinanciarem a dívida”, disse Pedrossian.

Existem dívidas que já estavam financiadas, algumas até em 90 vezes, porém, a nova proposta não vai mais aceitar financiamentos acima de 48 parcelas. “Existiam parcelamentos de até 90 vezes e agora, além de pagarem 1% de juros terão de refinanciar o tributo em menos parcelas, mas terão a oportunidade de sair da inadimplência”, reafirmou o secretário.

Correio do Estado

Vereadores apresentam emenda alterando parcelas de 36 para 48 meses - Foto: Prefeitura de Campo Grande

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