Publicado em 20/06/2018 17h15
Câmara, Fiems, Sinduscon e Secovi reúnem-se para tratar sobre Plano Diretor
DA Redação
Representantes da Fiems (Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul), Sinduscon (Sindicato Intermunicipal da Indústria da Construção do Estado de Mato Grosso do Sul) e Secovi/MS (Sindicato da Habitação de Mato Grosso do Sul) estiveram na Câmara Municipal de Campo Grande, na manhã desta quarta-feira (20), a convite do presidente da Casa de Leis, vereador Prof. João Rocha para tratar sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Campo Grande (PDDUA), que está em tramitação no Legislativo Municipal.
Estiveram presentes na reunião o presidente da Fiems, Sérgio Longen, o presidente do Secovi/MS, Marcos Augusto Netto e o presidente do Sinduscon, Amarildo Miranda Melo.
O Projeto de Lei Complementar nº 594/18, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Campo Grande (PDDUA) e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo Municipal, foi protocolado na Casa de Leis no último dia 14 de junho e segue agora a tramitação normal das propostas, sendo analisado pelas Comissões Permanentes competentes para ser então submetido a votação em Plenário pelos vereadores.
Segundo o vereador Prof. João Rocha, “estamos trabalhando no sentido de dar toda atenção que o Plano Diretor merece, como também nós damos a todos os Projetos, porém esse por ser mais complexo e extremamente técnico, convidamos eles para que possamos conversar sobre esse Plano. Para que juntos pudéssemos ir dirimindo dúvidas, para que com esses segmentos, Poder Judiciário, Ministério Público, sociedade civil organizada, nós possamos entregar para sociedade o melhor Plano Diretor que pudermos construir em unidade, em união. O diálogo é extremamente importante, a reunião foi extremamente produtiva, ouvimos algumas ponderações técnicas das partes. Creio que o Projeto continuará tramitando na Casa e quando ele for para discussão e votação ele vai estar com bastante substância, para que seja aquele Plano que estamos esperando e a sociedade será uma grande beneficiada com o resultado desse trabalho”, reforçou o parlamentar.
De acordo com o presidente da Fiems, Sérgio Longen, “51 entidades participaram desse debate e agora vamos dar o subsídio necessário, tecnicamente falando, aos vereadores para apreciarem o Projeto. O Ministério Público já se manifestou em tempo oportuno, agora cabe aos vereadores apreciarem as recomendações. A minha função de propor uma sugestão estou fazendo, cabe aos vereadores apreciarem ou fazerem uma emenda, os vereadores podem, porque o Projeto está na Casa de Leis. É nesse cenário correto, da Casa de Leis, que o Projeto será debatido, será avaliado em todas as suas condições, pelas comissões ele vai passar, a área técnica nossa está à disposição dos vereadores, nós acreditamos que dessa Casa vai sair a nova lei para o município. A ideia é defender o Projeto que está na Câmara em sua totalidade, entendemos que esse Projeto já foi amplamente debatido, com toda sociedade e com vereadores. O Projeto foi muito bem elaborado, com participação unânime de todos, 51 entidades participaram do Projeto. Ele foi muito bem formatado”, disse.
Para o presidente do Secovi/MS, Marcos Augusto Netto a reunião foi muito importante. “O presidente nos chamou aqui e está fazendo o papel dele como mediador desse processo. Ele está chamando todas as entidades, todos os segmentos que participaram da discussão, ouvindo todos, para que haja um consenso sobre esse Plano. Tivemos algumas divergências, ele está com a posição de mediador, buscando um consenso. Então, estamos aqui ouvindo e a gente entende que, dentro do barulho todo que foi feio, toda essa movimentação, é melhor a gente aguardar essa condução dele, do que achar que tem que sair o Plano imediatamente. O segmento entende que é importante esse debate para que haja um Plano que seja pacífico entre todos os segmentos. Acho que foi importante essa nossa vinda aqui porque é dentro dessa linha que vamos conduzir. Ele chamou todo mundo para conversar para poder avançar com tranquilidade”, afirmou Netto.
Plano Diretor
O Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Campo Grande (PDDUA) é o instrumento básico da política de desenvolvimento urbano, nos termos do art. 182 da Constituição Federal. O Plano Diretor trata das normas para expansão e organização da cidade para os próximos 30 anos, no que se refere ao meio ambiente, urbanismo, sustentabilidade e uso e ocupação do solo.
Tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade e garantir o bem-estar de seus habitantes, no âmbito urbano e rural, sob o aspecto urbanístico, ambiental, social, cultural, econômico e administrativo, englobando o território do Município.
