Publicado em 22/11/2017 18h37
CCJ aprova projeto que tipifica a vingança pornográfica
Agência Senado
O Código Penal e a Lei Maria da Penha podem passar a punir a chamada “vingança pornográfica”, quando a intimidade de alguém é exposta sem o seu consentimento na internet.
Hoje, com aplicativos de redes sociais e mensagens como o WhatsApp, há potencial das imagens viralizarem por todo o mundo e causarem prejuízos irreparáveis.
Segundo a relatora da matéria, senadora Gleisi Hoffmann (PT–PR), muitas das vítimas pagam com a vida. O substitutivo ao projeto (PLC 18/2017) foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) nesta quarta-feira (22) e segue para o Plenário com pedido de urgência.
“O agressor, valendo-se das relações de intimidade, divulga nos meios de comunicação, especialmente nas redes sociais, cenas privadas de nudez, violência ou sexo para causar constrangimento, humilhar, chantagear ou provocar o isolamento social da vítima. Nós tivemos já vários suicídios, principalmente de adolescentes, que foram vítimas de exposição de fotos de sua intimidade na rede social”, apontou a senadora.
Presente na reunião, Humberto Costa (PT-PE) relembrou que a cena de uma mulher casada saindo de motel, feita pelo marido e publicada em redes sociais, prejudicou a vida profissional de uma bancária. Esse caso aconteceu em 2015.
“Existem situações que não são exatamente a divulgação de relações sexuais ou de atos libidinosos. Houve um exemplo triste há uns dois anos atrás, e eu já vi outras situações na internet em que há um flagrante não da relação sexual, mas da saída de um casal de um motel, e aí vem toda aquela agressividade, aquele bullying. Ou de marido traído que chega ao motel, filma, bate e não sei o quê. Acho que devia ser inteiramente coberto”, disse Humberto Costa.
Gleisi sugeriu penas mais duras que a proposta original, aprovada pela Câmara dos Deputados. A pena, que era de três meses a um ano, passou a ser de dois a quatro anos de prisão, mais multa.
