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CCJR aprova pareceres a oito projetos e distribui 11 para relatorias

Publicado em 20/06/2017 16h15

CCJR aprova pareceres a oito projetos e distribui 11 para relatorias

AL/MS

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou pareceres favoráveis a oito projetos durante a reunião ordinária desta terça-feira (20/6). As matérias seguem para votação em plenário. O presidente do grupo de trabalho, Beto Pereira (PSDB), relatou o Projeto de Lei (PL) 104/2017, de Junior Mochi (PMDB), que revoga a Lei 116/1980, que havia concedido o Título de Utilidade Pública Estadual ao Centro Cultural Guaraoby. Na justificativa da proposta, Mochi argumenta que a instituição encerrou suas atividades. Beto também relatou Projeto de Resolução (PR) que concede Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense a João Batista Tavechio, ex- secretário de Desenvolvimento Sustentável de Ivinhema.

A proposição é de autoria de Renato Câmara (PMDB), que apresentou hoje parecer relacionado ao PL 107/2017, de Beto Pereira, declarando de Utilidade Pública Estadual a Associação de Amigos do Bairro Dom Antonio Barbosa – Projeto Asas do Futuro, localizada em Campo Grande. Câmara foi ainda favorável ao veto total do Poder Executivo ao PL 6/2017, de Antonieta Amorim (PMDB), que dispõe sobre as obrigações quanto à limpeza dos imóveis não utilizados no Estado, com vistas à preservação da saúde pública. Segundo Câmara, a argumentação do Governo do Estado é que a proposta tem “vício de inconstitucionalidade”, considerando que compete aos municípios legislar sobre o assunto proposto. Professor Rinaldo (PSDB) pediu vistas do projeto.

O líder do Governo na Casa de Leis apresentou pareceres relacionados a duas proposições: PR que concede a Comenda do Mérito Legislativo ao ex-presidente da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul, (Assomasul), Eraldo Jorge Leite, de autoria de Renato Câmara; e emenda substitutiva ao PL 43/2017, de Dr. Paulo Siufi (PMDB), que dispõe sobre a produção, o fornecimento, o armazenamento, a venda e o uso da linha chilena e quaisquer outros materiais e artefatos nas linhas de pipas ou similares no Estado.

Pedro Kemp (PT) apresentou parecer a PR que concede Comenda do Mérito Legislativo ao ex-prefeito de Bela Vista e produtor Abraão Armoa Zacarias. Lidio Lopes (PEN) relatou o PL 95/2017, de Flavio Kayatt (PSDB), que denomina Coronel Alexandre Pantaleão Ormondes de Figueiredo o prédio da sede do 4º Grupamento de Bombeiros Militar em Ponta Porã.

Lidio apresentou ainda parecer ao PR 12/2017, de João Grandão (PT), que cria a Medalha Manoel dos Reis Machado – Mestre Bimba, a ser entregue dia 3 de agosto, quando é celebrado o Dia da Capoeira. Deverão ser homenageadas pessoas físicas e/ou instituições que se destacarem em trabalhos, ações e projetos sociais relevantes dedicados ao fortalecimento da cultura afro-brasileira em comunidades carentes. Também foram distribuídos 11 projetos para relatoria dos deputados membros da CCJR, que devem apresentar seus pareceres nas próximas reuniões do grupo de trabalho.

Reunião da CCJR é realizada no plenarinho Deputado Nelito Câmara
Foto: Victor Chileno AL/MS

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