Publicado em 19/10/2017 13h45
Criação do Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa é aprovada em 1ª discussão
AL/MS
Os deputados estaduais aprovaram três projetos na Ordem do Dia desta quinta-feira (19), entre eles o PL 222/2017, do Poder Executivo, que institui no Estado, o Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (FEDPI). A proposta foi aprovada em 1ª discussão.
Ainda em 1ª discussão, os parlamentares aprovaram o Projeto de Resolução (PR) 41/2017, da Mesa Diretora, que altera e acrescenta dispositivos ao anexo da Resolução 65, de 17 de dezembro de 2008, que trata do Regimento Interno da Casa de Leis. As mudanças referem-se ao Pequeno Expediente, que tem duração de 60 minutos, e ao Grande Expediente, destinado aos oradores inscritos, cabendo a cada um 30 minutos, no máximo, na sua vez.
A proposta determina que na segunda parte do Pequeno Expediente os deputados terão três minutos para apresentarem proposições, fazerem comunicação ou emitirem consideração sobre fato ou ideia que houverem por bem, sendo proibidos os apartes. Também estabelece que o Pequeno Expediente termine no máximo até às 10 horas.
Após esse horário, as matérias poderão ser colocadas sobre a mesa. Com relação ao Grande Expediente, especificamente ao uso da tribuna por representantes de entidades, sindicatos, organizações representativas de classes, movimentos sociais e populares, será admitido apenas um orador em cada sessão ordinária.
Por fim, os parlamentares aprovaram, em discussão única, o Projeto de Lei 217/2017, de autoria do deputado Renato Câmara (PMDB), que denomina ‘Delegado Hoston Belizário’, o prédio do estabelecimento penal masculino de regime fechado de Ivinhema.
