Publicado em 21/11/2017 06h40
Governo propõe centralizar benefícios na Ageprev
O mesmo projeto que aumenta alíquota de contribuição dá mais poder à agência previdenciária
Correio do Estado
O incremento de R$ 15,2 milhões na folha de pagamento de aposentados e pensionistas em Mato Grosso do Sul, neste ano, levou o governo do Estado a querer aumentar o controle sobre a concessão de novas aposentadorias e pensões. Projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa prevê o fortalecimento da Agência de Previdência Social de MS (Ageprev) e, por consequência, do Conselho Estadual da Previdência.
Caso aprovada e sancionada, a nova lei concentrará na Ageprev todas as concessões de aposentadorias, pensões e até mesmo perícias médicas para obtenção de benefícios. Atualmente, esse trabalho é feito por poder (Executivo, Legislativo e Judiciário) ou órgão com independência financeira, como o Ministério Público Estadual, o Tribunal de Contas e a Defensoria Pública.
“Como se pode ter gestão de um regime com seis folhas de pagamento, às quais não se tem acesso? Cada poder tem sua folha de pagamento. É uma cultura impregnada que não é de hoje, isso vem desde a divisão do Estado”, comentou o diretor-presidente da Ageprev, Jorge Martins.
