Publicado em 28/06/2017 18h45
Incra impede que produtores emitam Cadastro Ambiental Rural, alerta Zé Teixeira
AL/MS
O 1º secretário da Assembleia Legislativa, deputado Zé Teixeira (DEM), usou a tribuna na sessão desta quarta-feira (28/6), para criticar o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que tem impedido produtores rurais em emitir o Cadastro Ambiental Rural (CAR). Segundo o parlamentar, a proibição é em decorrência de possíveis estudos antropológicos.
“O Sisla [Sistema Interativo de Suporte ao Licenciamento Ambiental] faz a captação de dados de propriedades rurais, funcionalidade requerida pelo Cadastro Ambiental Rural e previsto no novo Código Florestal. Acontece que muitas propriedades estão sendo apontadas como possíveis terras indígenas, porém, não foram feito os estudos confirmando isso”, explicou.
Para Zé Teixeira, o Incra tem agido de forma irresponsável. “É um absurdo o produtor com registro legal da terra não realizar o cadastro. Trata-se de mais um descaso com o setor produtivo”. Coordenador da Frente Parlamentar de Regularização Fundiária da Assembleia Legislativa, o deputado Renato Câmara (PMDB) prometeu discutir o assunto com o Ministério Público e Tribunal de Justiça. “Precisamos resolver esse problema. A morosidade tem atrapalhado o desenvolvimento de Mato Grosso do Sul”, afirmou.
