Publicado em 10/10/2017 13h45
Onevan de Matos foi o autor do primeiro projeto de lei aprovado na ALMS
AL/MS
Após a criação do Estado de Mato Grosso do Sul, em 11/10/1977, a população elegeu, em 1978, a “Assembleia Constituinte” – formada pelos deputados responsáveis pela elaboração e a Redação da Constituição Estadual da nova unidade da federação, que, posteriormente, foi transformada em Assembleia Legislativa.
Em 15 de novembro de 1978, aos 35 anos, Onevan José de Matos obteve 8.897 votos – o oitavo mais bem votado – e foi eleito um dos 18 deputados constituintes de Mato Grosso do Sul, cujos trabalhos foram iniciados em 1° de janeiro de 1979 com a instalação do Estado. “Havia acabado de chegar em Naviraí, na região sul do então Estado de Mato Grosso (uno), e, ainda sob a égide da Ditadura, fui responsável pela criação de diversos diretórios municipais do MDB (partido de oposição ao regime) – o que me credenciou a disputar a primeira eleição de Mato Grosso do Sul”, relembra o deputado estadual Onevan de Matos.
O deputado estadual Onevan de Matos apresentou, em 11/07/1979, o Projeto de Lei 002/79 (Cria o Município de Itaquiraí, desmembrando da área do município de Iguatemi), o qual foi aprovado pelo plenário da Assembleia Legislativa, em 08/05/1980, por 13 votos favoráveis e 1 contrário e se tornou a Lei Estadual 075/80.
Este foi o primeiro projeto de lei aprovado pelo novo Parlamento – o PL 001/79 foi arquivado pela CCJR – e foi instruído com abaixo-assinado dos moradores do então distrito de Itaquiraí (exigência legal da época) e de manifestações do diretor do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e da presidência do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MS).
Itaquiraí possuia, à época, 6.517 habitantes e 1.762 eleitores, os quais estiveram aptos a participarem da consulta plebiscitária que, em 04/05/1980, referendou a vontade da população itaquiraiense pela sua emancipação político-administrativa: foram 968 votos favoráveis e 14 votos contrários.
Tramitação – O parecer do relator da CCJR, deputado estadual Manfredo Corrêa, foi acompanhado por unanimidade pelos demais membros da Comissão (Zenóbio dos Santos, Jorge do Amaral, Roberto Orro e RAmez Tebet), cuja proposta legislativa foi aprovada pelo plenário da Assembleia Legislativa.
“É uma honra muito grande ter sido deputado constituinte, ser eleito oito vezes deputado estadual e ter apresentado não apenas o primeiro projeto de lei aprovado pela ALMS, mas diversos outros que foram e são fundamentais à população de Mato Grosso do Sul. Sou muito grato a todos os sul-mato-grossenses que me confiaram, ao longo de 40 anos, a responsabilidade de representá-los em nosso Parlamento Estadual. Parabéns, Mato Grosso do Sul!”, concluiu o deputado estadual Onevan de Matos.
