Publicado em 01/11/2017 06h35
Senado aprova projeto de lei que regula aplicativos de transportes
Plenário, porém, aliviou proposta inicial. Texto volta agora à Câmara
R7
O plenário do Senado aprovou, na noite desta terça-feira (31), o texto-base do projeto de lei que regulamenta os aplicativos de transportes privados de passageiros, tais como Uber, 99Taxis, Cabify, Lady Driver.
A votação contou com 46 votos a favor, 10 contrários e uma abstenção.
O PLC 28/2017, que foi aprovado na Câmara dos Deputados em abril deste ano, teve três emendas aprovadas no Senado nesta terça (31) e, por isso, retorna à Câmara dos Deputados.
No plenário, senadores apresentaram 20 emendas ao texto original da Câmara. O projeto foi relatado pelo senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), nomeado pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). O relator acatou parte das emendas apresentadas pelos senadores.
As principais mudanças no texto foram: a retirada da exigência da placa vermelha no transporte por aplicativo; a obrigação de os motoristas serem os donos do automóvel usado para o transporte; e, a mais polêmica, a que retira dos municípios a possibilidade de autorizar ou não os aplicativos (regulamentação) e também o trecho que dizia que o veículo poderia circular apenas na cidade em que foi registrado.
Mais cedo, a sessão não teve consenso e os parlamentares debateram por horas o projeto de lei.
O relator, senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), disse que não considerou o projeto bom e, por isso, estava buscando o meio termo no relatório. “Eu sou a favor da regulamentação, mas não da estatização. Eu vou ser favorável ao projeto nos termos das emendas acatadas”, afirmou.
Lopes disse ser preciso pensar tanto nos usuários de táxis e de aplicativos de transporte. O parlamentar ainda defendeu a aprovação das emendas ao texto da Câmara. “Não sou contra nenhum e estou buscando ser a favor dos dois lados”, declarou.
O senador do PRB leu, então, o seu parecer, que apresentava 20 emendas ao PLC 28/2017, projeto que regulamenta os aplicativos de transporte individual de passageiros.
O senador Lasier Martins (PSD-RS) foi o primeiro a falar contra o projeto que regulamenta serviços de aplicativos de transporte. Segundo ele, o debate sobre a regulamentação está “inflamado”. “Não podemos asfixiar o trabalho tradicional e respeitável dos taxistas, mas também não podemos fechar as portas para milhões de brasileiros”, disse.
A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) falou logo em seguida e classificou o debate como “equivocado”. Para ela, o Senado precisava chegar a um “meio termo”. “Queria fazer um apelo. Mesmo o presidente Rodrigo Maia fora do Brasil, que a vossa excelência [Eunício] ligue para ele para que ele possa votar em caráter de urgência”, afirmou.
Pedro Chaves (PSC-MS) observou a importância que o projeto de lei tem na economia. “A regulamentação do transporte por aplicativos terá profundo impacto em um setor altamente relevante da economia nacional […] Precisamos agir para fomentar a geração de renda e não vamos aceitar retrocesso”.
Ricardo Ferraço (PSDB-ES) criticou o texto aprovado pela Câmara: “Há uma enorme diferença entre regulamentar e estatizar […] não podemos impedir que as pessoas façam as suas escolhas”.
O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) disse que nenhum dos parlamentares na casa são contrários aos aplicativos de transportes, mas à falta de regulamentação do serviço, porque a concorrência entre os aplicativos e os táxis é “desleal”. “Eu conheço a dificuldade que essas pessoas [taxistas] passam e hoje é como se a gente esquecesse tudo o que os taxistas fizeram por esse País, focando só no Uber”, argumentou.
Reguffe (sem partido-DF) afirmou que apoia a “livre escolha do consumidor” e, por isso, se disse contrário ao projeto de lei analisado pela Casa. O senador afirmou estar adotando uma postura de defesa do consumidor. “Mais concorrência significa menores preços e melhor qualidade dos serviços oferecidos ao consumidor”, defendeu.
Lindberg Farias (PT-RJ) disse que as companhias por trás dos aplicativos de transportes estão “explorando” os trabalhadores. Para ele, as empresas “infelizmente fazem um discurso do parceiro, mas é exatamente o contrário”. Lindbergh defendeu a regulamentação para que os motoristas tenham os direitos trabalhistas garantidos.
Em seguida, Cristovam Buarque (PPS-DF), que apoiava a aprovação do projeto com emendas, disse que o debate deveria ter começado quando os aplicativos ganharam força no País.
Buarque opinou que os apps transportes trouxeram benefícios, como a praticidade, e desvantagens, como o desemprego para taxistas. “Eu não quero barrar a modernidade, nem quero sacrificar os taxistas pela modernidade, nem sacrificar os motoristas que encontraram nos aplicativos uma forma de sobrevivência nesse desemprego”, disse.
Humberto Costa (PT-PE) sustentou que a regulamentação é essencial para o bom funcionamento dos serviços de transporte. “A regulamentação é necessária, porque estamos falando sobre mobilidade urbana”. O senador também complementou que o projeto não tem como objetivo acabar com os aplicativos.
