Governo pressiona relator Derrite a preservar diretrizes do texto oficial, e oposição cobra mudanças estruturais na política de segurança pública
Após o adiamento da votação do Projeto de Lei Antifacção, o clima em Brasília segue tenso. Governo e oposição intensificam as articulações para influenciar o texto que deve ser votado na próxima terça-feira (18) na Câmara dos Deputados.
De um lado, integrantes da base governista pretendem pressionar o relator, deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), para manter o conteúdo original proposto pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Em paralelo, o Palácio do Planalto já prepara uma estratégia para atuar no Senado, caso a Câmara aprove medidas consideradas desalinhadas com os interesses do governo.
A oposição, por sua vez, defende um texto mais amplo, com foco em mudanças estruturais no combate ao crime organizado. O grupo de parlamentares também orienta Derrite a buscar diálogo com senadores, na tentativa de garantir uma tramitação mais fluida na Casa Alta.
Divergências internas
Mesmo entre os partidos de direita, há divergências em pontos centrais do projeto — especialmente sobre a equiparação de facções criminosas a organizações terroristas. Enquanto o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), defende o endurecimento de penas, o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) lidera um grupo que quer reincluir a medida no relatório.
A falta de consenso e as trocas de versões do texto geraram críticas generalizadas. Desde que assumiu a relatoria, em 7 de novembro, Derrite já apresentou quatro versões diferentes do projeto. A mais recente foi classificada por integrantes do governo como uma “lambança legislativa”, capaz de causar “caos jurídico” se for aprovada sem ajustes.
Críticas e defesa
Parlamentares da base governista acusam o relator de conduzir o tema sem o devido embasamento técnico e de ter ignorado o texto elaborado pelo governo após meses de debate. Para eles, as mudanças constantes demonstram falta de preparo e excesso de pressa política.
Aliados, no entanto, saíram em defesa de Derrite. O governador Tarcísio afirmou à CNN que o deputado “está disposto a ouvir todas as opiniões”, inclusive as do Ministério da Justiça, do Supremo Tribunal Federal (STF) e de procuradores-gerais de Justiça.
“Não tem problema fazer ajustes. O melhor texto será o aprovado. Derrite é o comandante desse processo e tem experiência para isso”, disse Tarcísio, acrescentando que o secretário seguirá afastado da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo enquanto finaliza o texto do novo Marco Legal contra o Crime Organizado.
Enquanto o impasse persiste, governo e oposição intensificam as negociações de bastidor para tentar consolidar uma maioria até o dia da votação — que promete ser um dos debates mais acirrados do ano no Congresso Nacional.
