No próximo dia 19 de agosto (quarta-feira), a Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (AMHASF) realiza a Assembleia Geral de Instalação de Condomínio do Jardim Inápolis, localizado na região do Indubrasil, e convoca todos os representantes das 66 famílias beneficiadas para participar da reunião. Frente à pandemia da Covid-19, serão adotadas todas as medidas necessárias de biossegurança, além do uso obrigatório de máscara e distanciamento de pelo menos um metro e meio entre cada participante.
A Assembleia irá deliberar sobre a instalação do condomínio, eleição do síndico, eleição do Conselho Consultivo, sendo três membros efetivos e um subsíndico, discussão e aprovação do valor da taxa condominial, discussão e aprovação do valor de implantação do condomínio e, por fim, discussão e aprovação do prazo para pagamento da taxa de implantação.
Horários – O Jardim Inápolis possui quatro blocos, designados por lotes. Os beneficiários do Lote A deverão comparecer à sede da Agência às 8 horas e, em segunda e última convocação, às 8h30. Para os beneficiários do Lote B, a reunião está marcada às 8h30 e, em segunda e última convocação, às 9 horas. Beneficiários do Lote C deverão se apresentar às 9 horas e, em segunda e última convocação, às 9h30. Por último, os representantes das famílias do Lote D participam da Assembleia às 9h30, e em segunda e última convocação, às 10 horas.
Os futuros moradores do Jardim Inápolis também podem constituir procurador, mediante a apresentação do mandato, conforme consta no Código Civil, artigo 654. É preciso destacar que todas as resoluções desta Assembleia irão obrigar seu cumprimento na íntegra por todos os condôminos, tanto os ausentes quanto os discordantes.
Reta final – O Residencial Jardim Inápolis foi construído com recursos do Programa Minha Casa Minha Vida, por intermédio do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). O sorteio público dessas unidades habitacionais aconteceu no dia 16 de agosto do ano passado (2019) durante o 2º Feirão Habita Campo Grande, realizado na Cidade do Natal. Na ocasião, 819 pessoas se habilitaram para concorrer às moradias sociais deste empreendimento, conforme determina a Lei Complementar n. 299 de 29 de maio de 2017, que instituiu a obrigatoriedade do sorteio público.
A constituição legal do condomínio é uma das etapas finais do processo de entrega deste residencial, conforme legislação federal do PMCMV. As fases finais seguintes serão a vistoria dos imóveis, assinatura de contratos e entrega das chaves, conforme autorização da Caixa Econômica Federal.
