Os deputados devem votar, na manhã desta terça-feira (7), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) a redação final da proposta de redução do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) a representantes legais de pessoas com deficiência. Além desse, outros três projetos estão na pauta da Ordem do Dia. A sessão plenária tem início às 9h.
Aprovado em segunda discussão na semana passado, o Projeto de Lei 12/2024 retorna a plenária para apreciação da redação final. De autoria da deputada Lia Nogueira (PSDB), a proposta altera a Lei 1.810/1997, que dispõe sobre os tributos estaduais, para conceder redução de 60% do IPVA a representantes legais de pessoas com deficiência.
Em segunda discussão, está pautado o Projeto de Lei 49/2024, de autoria do Poder Judiciário. A matéria altera e acrescenta dispositivos ao Estatuto dos Servidores do órgão (Lei 3.310/2006), com o objetivo de criar a gratificação do depoimento especial, para conceder bonificação ao servidor que realizar esse tipo de ato. O depoimento especial é o procedimento de oitiva de criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência perante autoridade policial ou judiciária.
Também deve ser votado, em primeira discussão, o Projeto de Resolução 101/2023, de autoria do deputado Junior Mochi (MDB) e outros parlamentares. A proposta altera o Regimento Interno da ALEMS (Resolução 65/2008) para aumentar a possibilidade de sessões solenes e de indicações para honrarias na Casa de Leis.
Os deputados devem votar, ainda, o Projeto de Lei 66/2024, que declara a utilidade pública da Associação Toca de Assis, em Dourados. A proposta é do deputado Renato Câmara (MDB) e será pautada para discussão única.
