Vereadores da Câmara Municipal de Dourados aprovaram, de forma unanime, nesta segunda-feira (5) a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os gastos de recursos federais na pandemia do coronavírus em 2020, na administração da ex-prefeita Délia Razuk. A partir de quinta-feira (8), a CPI estará formalmente em funcionamento.
O pedido de abertura é de autoria do vereador Fabio Luís (Republicanos) referente ao período do mandato anterior, ou seja, oo possível uso irregular de recursos no ano de 2020 e não na gestão do atual prefeito Alan Guedes (PP). “Saiu matéria que está circulando todo o Estado dizendo que pode derrubar o prefeito. Na verdade o foco é 2020, Vamos ver se as investigações da CPI vão cair em algum contradição ao exercício atual, mas acredito que a verba que veio neste período é muito menor que a do ano passado. É sensacionalismo para por pressão para cima do prefeito. Não partiu de dentro da Câmara esta informação”, avaliou.
Fábio Luis (Republicanos), parlamentar que propôs a Comissão, será o presidente. Liandra Bambilla (PTB) assume a relatoria e o vereador Diogo Castilho (DEM) ocupa o grupo como membro.
O Caso
No ano passado foram transferidos ao município um montante de R$ 54 milhões, o que não vislumbrava a aplicação eficiente e transparente. Além disso, a CPI deve verificar as contratações realizadas no período sem licitação (inexigível ou por dispensa) e nos pagamentos, citando como exemplo a compra de cestas básicas no valor de R$ 711 mil em dezembro, sobre a publicidade institucional dos atos no valor de R$347 mil.
Ainda conforme o texto, foi dispensada a licitação para aquisição de kits de alimentos escolares, para atender famílias da REME (Rede Municipal de Ensino) e cadastradas no programa Bolsa Família, no valor de R$ 1,4 milhão. Bem como ainda contratação de serviços médicos e diversos. Assim, deveria ser feita uma completa investigação.
A CPI vai investigar indícios de irregularidades recebidos pelo município em 2020. “Há inconsistências de dados no portal da transparência entre valores recebidos, gastos e aplicação do dinheiro”, apontou o vereador.
Os vereadores querem saber para onde foi a verba, se foi tudo gasto, se ainda existe reserva e onde foi aplicado. Por enquanto, os documentos elaborados em um dossiê estão em sigilo, mas apontam gastos que levaram ao pedido da CPI como, de acordo com o vereador Fábio Luis, pagamento de quem não está na linha de frente da Covid, gastos em publicidade e dispensa de licitações.
