19/05/2020 09h30
Da redação
Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) devem apreciar seis matérias durante a Ordem do Dia desta terça-feira (19). Três propostas estão pautadas para redação final e as outras três em segunda discussão.
Redação final
O Plenário deve votar o Projeto de Lei 81/2019, do presidente da Casa de Leis, deputado Paulo Corrêa (PSDB), que institui, no âmbito de Mato Grosso do Sul, o Mês do Doador de Sangue e Medula Óssea, a ser comemorado anualmente em abril. Já o Projeto de Lei 102/2019, do deputado João Henrique (PL), dispõe sobre a proibição da limitação dos tratamentos prescritos pelos profissionais de saúde regularmente habilitados pelos planos e seguros privados de assistência à saúde.
Também está pautado o Projeto de Lei Complementar 1/2020, do Poder Executivo, que acrescenta dispositivos à Lei Complementar 95, de 26 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a organização da Procuradoria-Geral do Estado e o estatuto da carreira de seus membros.
2ª discussão
Após parecer favorável das respectivas comissões de mérito, seguem para votação duas propostas para inserção de celebrações no Calendário Oficial de Eventos em MS. O Projeto de Lei 253/2019, do deputado Marçal Filho (PSDB), trata da “Peixada Dourados News”, realizada no município de Dourados; e Projeto de Lei 274/2019, do deputado Felipe Orro (PSDB), versa sobre a “Festa de Nossa Senhora Imaculada Conceição – Padroeira de Aquidauana-MS”.
Por fim, o Projeto de Lei 46/2020, do Poder Executivo, dispõe sobre a criação do Quadro Gerencial da Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul Sociedade Anônima (Sanesul), a instituição de estrutura e de quantitativo de empregos em comissão de gerência, chefia e assessoramento.
