18/05/2020 16h59
Por: Redação
A Câmara de Vereadores de Campo Grande promoveu, nesta segunda-feira (18), reunião sobre a reduçāo das mensalidades nas universidades particulares de Campo Grande, durante este período da pandemia do coronavírus quando as aulas presenciais estão suspensas.
O debate foi proposto pelo vereador Betinho, que integra a Comissāo Especial de Apoio ao Combate da Covid-19 e preside a Comissāo Permanente de Assistência Social da Casa de Leis. Pelo Facebook da Câmara Municipal, foram respondidas dúvidas da população.
A partir da discussão iniciada hoje, a ideia é reunir os centros acadêmicos em uma nova reunião, envolvendo ainda a Defensoria, Ministério Público e Procon para buscar consenso, a exemplo do que foi feito com as escolas particulares.
O vereador Betinho disse que o objetivo é buscar alternativas para atender ambas as partes, centros de ensino e acadêmicos. “As escolas têm seus compromissos, mas tiveram algumas reduções, como de energia, limpeza, água; sabemos que há condições para flexibilizar essa questão e termos valor mais acessíveis aos estudantes. Acadêmicos estão buscando nosso gabinete e estamos buscando formas para contribuir”, disse.
Participou da reunião a superintendente interina da Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon/MS), Patrícia Mara da Silva, que destacou a importância de um novo olhar para os contratos, com base na nova realidade. O diálogo e a solidariedade foram apontados como pontos chaves nos contratos que envolvem relações entre consumidores e empresas neste período da pandemia de coronavírus. “A palavra solidariedade hoje é a palavra necessária para que as relações jurídicas tenham sobrevida neste momento. Se não soubermos incluir esta palavra, a situação ficará insustentável”, afirmou Patrícia.
Ela esclareceu que, por mais que as escolas e centros de ensino sejam particulares, estão fechadas hoje por uma decisão do poder público, pois precisam seguir regras e ditames do poder público. “Não é escolha estarem com as portas fechadas. Não é decisão do reitor ou do proprietário. É uma decisão do poder público, pela segurança de toda sociedade, por um bem maior que precisa ser protegido, que é a vida”, afirmou.
Em relação aos descontos lineares, a superintendente alertou sobre a necessidade de cuidado, dadas as diferentes situações e capacidade de pagamento dos consumidores. “Esse olhar tem que ser técnico e operacional, que leve em conta defesa do consumidor como política pública. O princípio da vulnerabilidade ensina isso. Nacionalmente tem se usado o termo alinhamento, equilibrar contrato, e para isso ouvir todas as partes”, disse.
Neste aspecto, é preciso um olhar diferenciado para a pessoa que está desempregada ou teve redução do salário, mas também para a instituição que tem carga tributária, funcionários, que também são pais, que também têm filhos que também estudam. “Precisamos avançar na discussão com realismo. Queremos que os contratos sejam resolvidos, mas que continuem porque assim há uma série de direitos e empregos que permanecem”, disse a superintendente.
O diálogo é o primeiro passo para tentar buscar as soluções. “Documente-se e fale com seu fornecedor. Na melhor das hipóteses, você obtém um acordo sem necessitar ir ao Judiciário. Na pior das hipóteses, produz elementos para seus questionamentos”, disse Patrícia, respondendo a pergunta encaminhada pelo Facebook sobre o mecanismo utilizando na negociação com as escolas particulares, em que houve intenso diálogo, solicitação das planilhas com previsão de custos para chegar ao termo de acordo.
Destacou ainda a importância da aprovação pela Câmara dos Deputados do Projeto de Lei 3515/15, que incentiva práticas de crédito responsável e de renegociação de dívidas, com alterações no Código de Defesa do Consumidor.
Na última quarta-feira, a Câmara Municipal lançou cartilha Cartilha de Direito do Consumidor em tempos de Covid-19, reunindo série de orientações sobre as mudanças nas relações comerciais durante este período. A publicaçāo aborda também a questāo do pagamento das mensalidades escolares e pode ser conferida clicando aqui. Semanalmente, às quartas-feiras, a Comissāo Especial de Apoio ao Combate da Covid-19 está promovendo lives sobre diferentes temas relacionados ao enfrentamento ao coronavírus.
