Sob protestos aconteceu a sessão na Câmara
13/12/2018 14h05
Por: Lucas Arruda
Durante a prorrogação de sessão na Câmara Municipal dos Vereadores de Campo Grande nesta quinta-feira (13) foi aprovado por 21 votos a cinco, mais um ano de isenção do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) para o Consórcio Guaicurus.
São aproximadamente R$ 12 milhões ao ano que a Prefeitura deixa de arrecadar com a isenção que, segundo os parlamentares, deixará de causar um novo aumento na tarifa do ônibus.
O argumento do projeto 624/2018, de autoria do Executivo Municipal, é de que está previsto no contrato que o imposto, caso seja cobrado, integre a tarifa do transporte coletivo. Isentando, a população deixaria de ter que arcar com um novo aumento, calculado em aproximadamente mais R$ 0,25 na passagem.
Arrecadação
De acordo com o vereador Vinicius Siqueira, o Consórcio tem previsão de arrecadação total, ou seja, em 20 anos de contrato, de aproximadamente R$ 5 bilhões com a exploração do serviço de transporte coletivo.
Somente de lucro são calculados 12% do valor, R$ 500 milhões. Ao ano, o Consórcio deveria repassar R$ 12 milhões para a Prefeitura de ISSQN. E também, pelo contrato, o valor de R$ 20 milhões.