A indicação pede apoio para tramitação de urgência dos projetos de lei que tratam da jornada de trabalho e do piso salarial dos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares e parteiras
19/05/2020 14h15
Da redação com informações da Ascom
O deputado estadual Evander Vendramini (Progressistas) encaminhou indicação à Presidência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para que apoiem e deem tramitação de urgência aos projetos de lei que tratam da jornada de trabalho e do piso salarial dos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares e parteiras. Cópia da proposição foi encaminhada aos deputados e senadores da bancada federal de Mato Grosso do Sul em Brasília. A indicação foi protocolada na sessão remota da Alems desta terça-feira (19).
O documento se refere aos projetos de lei 2564/2020, que institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira, que está no Senado Federal; ao PL 459/2015, o qual também trata do piso salarial desses profissionais, mas tramita na Câmara dos Deputados; e o PL 2295/2000, o qual dispõe sobre a jornada de trabalho dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem.
De acordo com Evander, a indicação é para pedir o apoio dos deputados federais e senadores do MS e dos presidentes daquelas casas de lei ao andamento desses projetos, que estão parados no Congresso. “O PL que trata da jornada de trabalho dos enfermeiros e afins, por exemplo, está há 20 anos aguardando movimentação. Essa é uma luta antiga da categoria e que precisamos dar celeridade, principalmente agora em tempos de covid-19, que os profissionais de saúde estão dando suas vidas e seu tempo para cuidar da saúde da população”, apontou o parlamentar.
“É preciso somarmos esforços para que os projetos virem realidade, pois garantem direitos inerentes a esses profissionais tão importantes e necessários à manutenção da saúde da população brasileira. Eles merecem ser contemplados e nada mais justo do que salvaguardarmos seus direitos e garantias”, ressaltou Evander.
