04/06/2020 10h35
Da redação com informações da Ascom
A compra estimada de 60 mil cestas básicas feita pelo Governo de Mato Grosso do Sul foi levada ao conhecimento da Polícia Federal. Os documentos que dão conta dos indícios de superfaturamentos foram entregues pelo deputado estadual Capitão Contar (PSL) também ao MP-MS (Ministério Público Estadual), MPF (Ministério Público Federal) e CGU (Controladoria-Geral da União).
Cumprindo sua função fiscalizadora que o mandato exige, o parlamentar entregou os documentos da compra, sem licitação, no valor de R$ 5.820.000,00, para apuração de suposto superfaturamento, a fim de esclarecer a diferença de preços. O teor, que é de interesse público, precisa ter notoriedade, publicidade e transparência.
Após pedidos de esclarecimentos de apuração sobre os valores da cesta básica, o deputado estadual Capitão Contar foi interpelado na Justiça pelo governador Reinaldo Azambuja.
“São meus deveres constitucionais: fiscalizar e dar publicidade dos meus atos. Se não houver irregularidade, não há por que temer. As explicações serão dadas aos órgãos competentes. Existe a possibilidade de um superfaturamento, pois realizei um orçamento da mesma cesta básica, com os mesmos itens, na mesma empresa, só que bem mais barato. Também fiz uma compra no varejo e obtive o valor muito mais em conta!”, enfatizou o Capitão Contar.
Com a repercussão do assunto, “Fake News” sobre o Capitão Contar foram criadas nas redes sociais sobre outro assunto, a fim de, desmerecer os questionamentos do deputado sobre a compra das cestas com recursos públicos. Além de tentar criar uma cortina de fumaça sobre o tema. A aquisição, sem licitação, é de interesse do cidadão e é preciso que seja esclarecida, de forma transparente e acessível.
Cestas básicas
As cestas foram adquiridas pelo Governo, por meio da Sedhast (Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho), pelo contrato emergencial número 005/2020 feito com dispensa de licitação por conta da pandemia da Covid-19.
O poder executivo divulgou que o alimento seria entregue para até 60 mil famílias carentes que fazem parte do CadÚnico. O deputado questionou a discrepância no valor individual de cada cesta.
Capitão Contar levou o assunto para a ALMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), por meio de indicação – instrumento comum do parlamentar para solicitação de providências relacionados a serviços públicos ou recursos públicos. Entretanto, o pedido não foi acolhido pela maioria dos deputados.
