17/04/2020 07h25
Por: Redação
Elevação de preços de produtos alimentícios sem que haja justificativa para tal levou o Procon estadual a notificar distribuidora de alimentos em ação que teve como base a verificação dos valores que eram comercializados antes da decretação de pandemia provocada pelo Coronavirus e os que são praticados em dias atuais.
O órgão de proteção aos consumidores foi informado recentemente que produtos, dentre eles o feijão comum, estavam sendo comercializados a preços comprovadamente superiores aos praticados em janeiro, ou seja, antes dos problemas causados pelo Covid 19 em um atacarejo, em Campo Grande.
O estabelecimento comercial apresentou notas fiscais de compra de janeiro e do mês atul, demonstrndo que adquiriu um fardo com 10 pacotes de um quilo de feijão no início do ano por R$ 37,00, enquanto agora o mesmo produto custou R$ 75,00.
Diante dos fatos, o OProcon notificou a distribuidora, exigindo que esta apresente explicações e esclarecimentos a respeito das razões que levaram ao aumento do produto, no prazo máximo de dez dias. O não cumprimento das exigências no prazo previsto poderá levar o Procon a adotar sanções administrativas em relação a empresa distribuidora.
“As ações estão sendo tomadas levando em consideração que a proteção ao consumidor é um direito fundamental que é garantido, entre outros, pelo Código de Defesa do Consumidor ficando ao Estado a obrigação de coibir práticas que violem as normas consumeristas com obtenção de vantagens excessiva pelo fornecedor, como é o caso do aumento de preços sem causas que determinem essa necessidade, o que se configura crime contra a economia popular”, explicou o superintendente Marcelo Salomão.
