02/05/2020 09h15
Da redação
O plenário do Supremo Tribunal Federal rejeitou os recursos e manteve a redução de 32,5% nos salários de nove mil professores da rede estadual de ensino em Mato Grosso do Sul. A corte manteve o entendimento de que a lei do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), aprovada por 14 deputados estaduais, é constitucional.
Segundo purações do site O Jacaré, o julgamento virtual foi concluído à meia-noite de quinta-feira (30). Os recursos foram protocolados pela CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) e questionavam quatro pontos do acórdão. O advogado Ronaldo Franco tinha esperanças de que a corte revertesse a decisão anterior, que rejeitou a Ação Direta de Inconstitucionalidade pelo placar de 9 a 1.
Relator do processo, o ministro Alexandre de Moraes rejeitou os embargos e foi acompanhado pelos ministros Ricardo Lewandowski, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Luiz Fux, Rosa Weber, Celso de Mello, Dias Toffoli e Roberto Barroso. A ministra Cármem Lúcia não participou do julgamento.
Franco argumentou que o Supremo não poderei rejeitar o pedido com base em fatos. No caso, Moraes alegou que o gasto com pessoal está no limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Como guardiã da Constituição Federal, a corte deveria se limitar a analisar a constitucionalidade da lei.
Sobre a redução
O governador, Reinaldo Azambuja reduziu em 32,% o salário do professor temporário. Quatro deputados mudam de voto, mas redução de salário de professor é aprovada por 14 a 7.
Segundo a CNTE, o governador não poderia alterar a lei que previa o pagamento integral do piso nacional do magistério em 2021. Pela nova proposta, os professores só terão direito a 100% do valor nacional na jornada de 20h em 2024.
Outro ponto questionado foi a diferenciação entre professor convocado e efetivo. Pela lei, só existe um cargo, o de professor, e o governador não poderia fazer distinção para pagar 48% menos aos temporários.
Com a derrota no Supremo, os professores vão continuar ganhando o mesmo e ainda correm risco de ter o pagamento de salário atrasado em decorrência da pandemia da Covid-19. O secretário estadual de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Riedel, prevê queda de R$ 280 milhões na arrecadação do ICMS neste mês.
