05/04/2020 14h19
Por: Redação
Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande votam quatro Projetos de Lei na sessão ordinária de terça-feira (7). As sessões permanecem fechadas ao público, como uma das medidas restritivas para evitar a disseminação do coronavírus, mas são transmitidas ao vivo pelo Facebook da Casa de Leis.
Em única discussão e votação, os vereadores analisam o projeto de lei de autoria do Executivo, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. A proposta encaminhada ao Legislativo, esclarece que a Lei 2892, de 9 de junho de 1992, que criou o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente não atende a realidade atual e as novas diretrizes do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente).
Em segunda discussão, os vereadores votam o projeto de lei que altera o art 3º da Lei nº 4.985 de 1º de setembro de 2011, de autoria dos vereadores Veterinário Francisco e Carlão, que trata da equiparação da lei municipal com as normas praticadas pelo Corpo de Bombeiros quanto a presença de salva-vidas nas piscinas.
Ainda, em segunda discussão e votação, consta o projeto de lei que dispõe sobre Programa de Promoção da Valorização dos Protetores e Cuidadores de Animais Soltos ou Abandonados no Município. A proposta é de autoria dos vereadores Carlão, André Salineiro, William Maksoud e Veterinário Francisco.
Já em primeira discussão, os vereadores votam o projeto de lei que altera para Rua Guido José dos Reis a estrada vicinal denominada de ‘Estrada Se Um’, localizada no Bairro Chácara dos Poderes, em Campo Grande. A proposta é do vereador Veterinário Francisco.
