Publicado em 18/06/2017 19h09
Cobrança retroativa da taxa Cosip será discutida na Câmara Municipal
A discução está da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) está programada para acontecer na próxima sexta-feira (23)
Da redação
A Câmara Municipal de Campo Grande realiza na próxima sexta-feira (23), às 14 horas, no Plenário Edroim Reverdito, audiência pública para discutir a cobrança retroativa da taxa da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), referente ao período de seis meses em que ficou suspensa a cobrança.
A reunião está sendo convocada pela Comissão Permanente de Defesa do Consumidor, composta pelos vereadores Papy (presidente), Ademir Santana (vice), Gilmar da Cruz, William Maksoud e João César Mattogrosso.
Para participar do debate foram convidados representantes da Prefeitura de Campo Grande e entidades, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), Defensoria Pública, Energisa, Ministério Público Estadual (MPE), entre outros.
A taxa foi suspensa por 180 dias pela Lei Complementar 285, promulgada pela Câmara Municipal em julho de 2016, porém a Prefeitura interpelou junto ao justiça estadual, que em primeiro momento manteve a suspensão, mas quando analisou o mérito da ação, permitiu que o executivo municipal faça a cobrença do período que se deixou de recolher a taxa.
De acordo com a prefeito Marquinhos Trad (PSD), “os recursos da cobrança retroativa da Cosip, cerca de R$ 42 milhões, seão utilizados na substituição das lâmpadas da iluminação pública da Capital por LED”.
