01/03/2020 13h20
Por: Noemir Felipetto
O voto é obrigatório no Brasil. Partindo-se do princípio legal, o eleitor além de escolher o candidato que achar melhor, pode anular ou votar em branco. Então se questiona: é o voto obrigatório ou o comparecimento do eleitor às urnas? Mesmo com campanhas publicitárias da Justiça Eleitoral, principalmente em anos eleitorais, em chamar o eleitor a votar, o que se vê atualmente é o considerável aumento de abstenções ou votos assinalados em branco ou anulados.
Doutrinadores trazem que o voto facultativo seria o melhor caminho. Dentre eles está o ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Melo, que já declarou ser favorável a proposta. Em 2012 tentou-se uma emenda a Constituição, mas nossos congressistas rejeitaram. O voto continuou sendo obrigatório.
Ainda há o argumento que apenas os chamados “eleitores conscientes” iriam às urnas. Mas enquanto temos a chamada obrigatoriedade em votar a cada dois anos, é importante que façamos, e votamos em candidatos que acreditamos serem os melhores.
Particularmente sou adepto da corrente que o voto no Brasil não é obrigatório, mas sim o comparecimento do eleitor as urnas. A lei impõe penalidades para quem não votar, dentre elas o impedimento de assumir cargos públicos, a não obtenção de passaporte ou mesmo a não liberação de financiamento em bancos estatais. Mas caso justifique o voto ou pague multa por não ter votado, com valor irrisório (menos de R$ 5,00), tudo estará resolvido.
Somos um país essencialmente democrático, entendo que o voto ou o comparecimento seja facultativo. Mas para que isso aconteça teremos que amadurecer politicamente. No Brasil alguns eleitores têm a opção voto facultativo, os eleitores com 16 e 17 anos e os idosos, acima de 70 anos são a exceção. Por fim, nos resta saber se atualmente estamos amadurecidos para o voto facultativo, em virtude dos constantes acontecimentos vivenciados nas eleições de 2018 no tocante as eleições presidenciais.
Jornalista e advogado, especialista em direito eleitoral
