Já existe uma resolução para a entrega de fraldas a pacientes acamados atendidos SUS. Mas, ainda assim as famílias precisaram recorrer à Defensoria Pública
A grande procura por fraldas na Defensoria Pública de MS mesmo após a resolução que disciplina a entrega desse insumo a pacientes acamados atendidos pelo Sistema único de Saúde (SUS) tem chamado atenção do Núcleo da Atenção à Saúde, às Pessoas com Deficiência e aos Idosos (Naspi).
O novo protocolo válido desde o dia 12 de maio deste ano foi viabilizado com a finalidade de facilitar o acesso ao material, contudo, muitas assistidas e assistidos precisam recorrer à Defensoria Pública para ter acesso.
Somente entre maio e agosto deste ano, período em que a resolução passou a ser válida, a instituição ajuizou 907 processos com pedidos de fraldas. O que equivalente a 300 ações por mês.
O coordenador do Núcleo, defensor público Hiram Nascimento Cabrita de Santana, destaca que o custo desse insumo pode chegar a R$ 400 por mês, um valor que para quem dependem do SUS, muitas vezes é inviável. “Nossos assistidos não conseguem suportar esse tipo de gasto, pois é um valor que altera o orçamento de casa, principalmente, quando pensamos nesse período de pandemia”, afirma.
O coordenador recorda que a Sesau teve a iniciativa, em novembro de 2019, de se organizar de forma a cumprir o ato normativo no período de seis meses, contudo, o prazo venceu. “Nós não tivemos sinal algum, até o momento, de que as fraldas serão entregues sem a necessidade de uma ação judicial”, afirma o coordenador.
Por: Danielle Valentim
