Novo modelo dividirá estados em distritos e mesclará votos em candidatos e partidos; mudanças valeriam para 2030
A Câmara dos Deputados deve votar, ainda neste ano, um projeto que muda o sistema de eleição de deputados federais, estaduais, distritais e vereadores, instituindo o voto distrital misto a partir de 2030. A proposta retoma um texto apresentado originalmente pelo ex-senador José Serra, já aprovado no Senado Federal, e que está parado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desde 2017.
Atualmente, o Brasil adota o modelo proporcional, em que o eleitor pode votar em um candidato ou em um partido, e as cadeiras são distribuídas conforme o total de votos obtidos pela legenda. O novo formato combina elementos do sistema majoritário e do proporcional, e é defendido pelo relator, deputado Domingos Neto (PSD-CE), como uma forma de aproximar o eleitor do seu representante e reduzir custos de campanha.
Como funcionará o voto distrital misto
No modelo proposto, o país será dividido em distritos eleitorais, como bairros ou microrregiões, e cada candidato disputará apenas dentro da sua área.
- 50% das vagas serão preenchidas pelos candidatos mais votados em cada distrito;
- Os outros 50% serão ocupados pelos partidos mais votados, seguindo listas fechadas previamente definidas pelas legendas.
Diferente de modelos adotados em outros países, o texto em análise prevê o voto único, ou seja, o eleitor não precisará votar duas vezes (uma no candidato e outra no partido). “Ao votar num candidato, o eleitor vota automaticamente no partido desse político. Assim, os votos dados aos candidatos contarão também para o cálculo da proporcionalidade da legenda”, explicou Domingos Neto.
Segundo o deputado, o voto duplo — usado em países como a Alemanha — cria distorções na representação parlamentar. “Isso diminuiria a correção da proporcionalidade. A Alemanha, por exemplo, tem aumentado o número de deputados para compensar esse desequilíbrio”, justificou.
Combate ao crime e fortalecimento da representação
O relator defende que o novo sistema ajudará a inibir a influência do crime organizado na política e a fortalecer o vínculo entre eleitores e eleitos. “Mais de 80% dos eleitores não lembram em quem votaram. Com milhares de candidatos, é difícil saber quem está sendo eleito. O voto distrital cria um vínculo direto e aumenta a fiscalização”, argumentou Domingos Neto.
Ele também destacou que o modelo pode melhorar o debate político e reduzir custos eleitorais, já que as campanhas ficariam restritas a regiões menores. “Em uma eleição majoritária, há mais holofote e cobrança. Isso aproxima o eleitor do candidato e facilita a fiscalização”, afirmou.
Próximos passos na Câmara
Domingos Neto disse que já ouviu setores da sociedade civil, presidentes de partidos e líderes da Câmara. Ele também pretende se reunir com senadores para alinhar o texto, que precisará voltar ao Senado após as alterações.
“Vamos discutir com os líderes a estratégia e o momento ideal para votar o requerimento de urgência. O relatório final será construído ouvindo as bancadas e os partidos”, disse.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu pautar o tema ainda em 2025, aproveitando o clima político favorável e o fato de que as mudanças só valerão para 2030. “Agora que a alteração não interfere nas próximas eleições, existe um ambiente político propício para a reforma”, afirmou o relator.
Caso o texto seja aprovado, o Brasil adotará o sistema distrital misto a partir das eleições municipais de 2030, o que representará a maior mudança nas regras eleitorais brasileiras das últimas décadas.
