O Detran-MS (Departamento Estadual de Mato Grosso do Sul) e a Deletran (Delegacia Especializada de Delitos de Trânsito) realizaram na manhã desta segunda-feira (16), um ciclo de palestras sobre abuso de autoridade e entorpecentes ilícitos.
“Podemos dizer que a fiscalização de trânsito é a vitrine da autarquia e esse tipo de atualização e aprendizado é de extrema importância para o desenvolvimento de suas atividades. Começa por nós a educação e a cordialidade no trânsito”, é assim que o diretor-adjunto do Detran-MS, Valter José Bortoletto abriu a ação realizada no auditório da Acadepol (Academia de Polícia Civil do Estado).
A palestra sobre “Lei de Abuso de Autoridade” foi realizada pelo delegado titular da Deletran, Fábio Anderson Ribeiro Sampaio, que explanou sobre a lei 13.869 de 2020, que trata de condutas excessivas por parte de servidores públicos e autoridades.
“Diante da nova lei, algumas práticas que antes eram comuns passaram a ser passíveis de punição, por isso o tema é de extrema relevância”, comenta. Durante o evento, o delegado também pontuou diversos aspectos de abuso de autoridade que tratam sobre a exposição pública de pessoas investigadas.
“O que separa a posse de droga para consumo pessoal do tráfico, depende da circunstância do momento”, explica o delegado da Denar (Delegacia Especializada de Repressão ao Narcotráfico), Enilton Zalla, durante sua palestra sobre “Ilícitos de drogas e a abordagem no trânsito”.
A alteração de capacidade psicomotora pode ser comprovada por exame toxicológico, perícia ou até mesmo em vídeo. “O que não pode ser feito é filmar o condutor sem saber e utilizar isso como elemento de confissão, ou até mesmo, postar em redes sociais”, frisa.
Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, São Paulo e Paraná, foram, os estados que mais registraram apreensões de drogas pelas polícias estaduais. De janeiro a junho, as polícias estaduais, Federal e Rodoviária Federal, juntas, realizaram 48 mil prisões que resultaram na apreensão de 1,2 mil toneladas de maconha, 92,5 toneladas de cocaína, 3,8 toneladas de basta base e mais de 60 mil comprimidos.
Zala ressalta que para a abordagem de um veículo, existe um procedimento policial que é adotado para que não hajam erros, como: onde parar a viatura, o tipo de linguagem na abordagem, entre outros.
Participaram do evento o setor de fiscalização da GCM (Guarda Civil Metropolitana), Agetran e do Detran-MS.
