16/05/2020 17h09
Por: Redação
Após notícias de aglomeração de pessoas em lojas de conveniências situadas no centro da cidade de Dourados, em horário do toque de recolher municipal, das 22h às 5h, o Ministério Publico Estadual (MPE) recomendou ao Secretário Municipal de Serviços Urbanos do Município que adotasse medidas mais rígidas de fiscalização nesses ambientes comerciais, com a finalidade de cumprimento do decreto que estabeleceu ma série de medidas de prevenção do contágio do coronavírus (Covid-19).
Em recomendação conjunta, os promotores de justiça Amílcar Araújo Carneiro Júnior, Etéocles Brito Mendonça Dias Júnior, Ricardo Rotunno e Luiz Gustavo Camacho Terçariol consideraram a necessidade de acompanhamento de fiscais de posturas para multar e/ou interditar estabelecimentos que descumpram as normas de controle de contágio pelo coronavírus, nos termos dos decretos expedidos.
O MPE recomendou ao Secretário Municipal de Serviços Urbanos de Dourados, entre outras medidas, que efetivasse plantão permanente de fiscalização de posturas municipais para atuar na inspeção dos estabelecimentos comerciais, com ênfase em horários noturnos e nos finais de semana, a fim de impedir a aglomeração de pessoas nos arredores de estabelecimentos de venda de bebidas alcoólicas, fazendo cumprir o decreto municipal; e de evitar o atendimento presencial ao público em bares, restaurantes, padarias e similares após as 22h, os quais apenas poderão funcionar no sistema de delivery.
Os promotores recomendaram ainda ao Secretário Municipal que, por meio dos fiscais de posturas plantonistas, promovesse a interdição e cassação dos alvarás de localização e funcionamento dos empreendimentos que descumprissem as normas de segurança e controle de saúde pública, além da aplicação de multa de até 600 UFERMS em caso de reincidência.
Quanta à Guarda Municipal, o MPE recomendou que em conjunto com os fiscais de posturas, intensifique a fiscalização em estabelecimentos de venda de bebidas alcoólicas, restaurantes e similares, promovendo o apoio necessário para cassação dos Alvarás e interdição dos estabelecimentos.
Cabe destacar que o Município de Dourados adotou o toque de recolher após as 22h, proibindo a circulação de pessoas, o que justifica o encerramento das atividades de atendimento presencial ao público em qualquer estabelecimento comercial, que apenas poderá funcionar no sistema de delivery.
