Luta de Luis Henrique garantiu tramitação de importantes Projetos de Lei nas esferas municipal e estadual
18/09/2019 13h20
Por: Redação
O egresso da UNIGRAN Luis Henrique dos Santos, formado em Direito em 2003, descobriu há oito anos que possui o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade – TDAH. A partir daí, compreendeu o motivo de ter passado por diversas dificuldades no aprendizado durante o curso superior. Alguns anos depois, identificou alguns comportamentos de hiperatividade no filho e descobriu que ele também possui o transtorno. Diante disso, ao acompanhar as dificuldades do filho na escola, decidiu encampar uma luta em prol da categoria.
Começou então a participar de grupos de pessoas com TDAH em redes sociais e a conversar com profissionais, o que possibilitou entender melhor o transtorno e a trocar experiências com TDAH em todo o país. Mas foi o contato com uma senhora do Rio Grande do Sul, que possui quatro filhos com o transtorno e autismo, que o motivou a buscar a criação de uma legislação que os amparassem.
Após tomar conhecimento de que em vários estados e cidades brasileiras foram criadas leis específicas para este público, Luis Henrique iniciou uma peregrinação na classe política municipal e estadual, com o objetivo de incluir o Mato Grosso do Sul entre os estados que garantem o suporte necessário aos TDAHs.
“Depois que descobri que eu tenho TDAH, comecei a pesquisar sobre o assunto para entende-lo melhor. Então, encontrei pessoas com o transtorno em diversas partes do Brasil e conheci muitas histórias de luta e superação, bem como ações junto ao Poder Público, feito por elas, para garantir benefícios para nós, principalmente às crianças. Temos estados bem a frente do MS nessa questão, com legislações e políticas avançadas, como o Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Amazonas e o Distrito Federal. Diante dessa lacuna jurídica, decidi encampar essa luta para a nossa cidade e estado”, explicou Santos.
A primeira conquista foi a apresentação do Projeto de Lei 213/2019 na Assembleia Legislativa em 28 de agosto, de autoria do deputado estadual Barbosinha, que está sendo analisado pelo relator, deputado João Henrique, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. E a segunda, a tramitação na Câmara Municipal de Dourados, que iniciou em 10 de setembro, por proposição do vereador Madson Valente, que também está em análise na Comissão de Justiça, Legislação e Redação. Ambos os projetos têm o mesmo texto e garante inúmeros benefícios às pessoas com TDAH nas redes públicas e privadas de ensino em MS.
Entre as garantias propostas estão: a disponibilização em suas salas de aula, de assentos na primeira fila aos alunos com TDAH assegurando seu posicionamento afastado de janelas, cartazes e outros elementos, possíveis potenciais de distração; os alunos também terão o direito de realizar as atividades de avaliação e provas durante o ano letivo, em local diferenciado, com o auxílio preferencialmente do professor especializado e com maior tempo para a sua realização.
Ainda, se aprovada, a lei vai determinar que as escolas das redes pública e privada deverão prever e prover, na organização de suas classes, flexibilizações e adaptações curriculares que considerem o significado prático e instrumental dos conteúdos básicos, metodologias de ensino e recursos didáticos diferenciados e processos de avaliação adequados ao desenvolvimento dos alunos que apresentam necessidades educacionais especiais, em consonância com o projeto pedagógico da escola, respeitada a frequência obrigatória.
Para garantir os atendimentos, basta os pais ou responsáveis pelo aluno apresentarem laudo médico que comprove o TDAH, emitido por médico especialista em neurologia ou psiquiatria.
“Estou muito satisfeito com os resultados que já alcançamos e quero agradecer os parlamentares que acolheram a nossa luta e estão contribuindo para essa vitória, principalmente o deputado Barbosinha, que inclusive, já foi meu professor na graduação. Agora, pedimos o apoio de toda a população para que se mobilize em apoio a esta causa, e também, da classe política para que os Projetos sejam aprovados e sancionados”, concluiu Santos.
Sobre o TDAH
O TDAH é um transtorno neurobiológico, genético e hereditário. Isso significa que o transtorno identificado na criança pode vir do pai ou da mãe; de um primo ou de uma tia. O TDAH também encontra em fatores ambientais motivos para sua ocorrência, a saber: nascimento com baixo peso, bebês prematuros ou mãe que fuma durante a gravidez.
O uso de outras drogas, inclusive o álcool, também pode influir no aparecimento do transtorno em crianças. Portanto, todo cuidado é pouco no período da gestação e o acompanhamento médico é fundamental.
O transtorno afeta 6% das crianças (ou 11% em algumas estatísticas) e 3% dos adultos. O déficit de atenção traz grandes prejuízos à criança no que diz respeito o aprendizado. Importante ressaltar que 80% das crianças com o transtorno têm grandes chances de continuar TDAH na adolescência. Da adolescência para a fase adulta, esse número vai para 50%.
