Magistrada do TJMS assume o cargo em fevereiro de 2026 e promete seguir pautas de direitos humanos, combate ao racismo e violência contra a mulher
A desembargadora Jaceguara Dantas da Silva, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), foi oficialmente nomeada para o cargo de conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A designação foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na última sexta-feira (5) e terá validade a partir de 1º de fevereiro de 2026.
A magistrada será a primeira sul-mato-grossense a ocupar uma cadeira no CNJ desde a criação do órgão, há 20 anos. A indicação de seu nome partiu do Supremo Tribunal Federal (STF), em setembro, para representar os desembargadores dos Tribunais Estaduais.
Jaceguara possui mais de três décadas de carreira no sistema de Justiça, com trajetória marcada pela defesa de direitos humanos. É mestre e doutora em Direito Constitucional, atuou como advogada, promotora e procuradora de justiça e, atualmente, preside a 5ª Câmara Cível do TJMS e integra a 4ª Seção Cível. Também atua na Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar e na Comissão Recursal de Heteroidentificação.
Nas redes sociais, ela celebrou a nomeação e reafirmou compromissos que marcam sua trajetória. “Seguirei com a pauta de Direitos Humanos que sempre norteou minha trajetória, em especial o combate ao racismo e à violência contra a mulher”, escreveu. A desembargadora acrescentou que o momento representa “profunda gratidão e elevado senso de responsabilidade”, destacando que a conquista é coletiva.
Sabatina e aprovação no Senado
Após a indicação do STF, Jaceguara passou por sabatina no Senado, sob relatoria da senadora sul-mato-grossense Tereza Cristina (PP-MS). No dia 12 de novembro, foi aprovada com 53 votos favoráveis e seis contrários, consolidando o caminho para assumir o cargo.
Agora formalmente nomeada, aguarda a definição do presidente do CNJ, ministro Edson Fachin, sobre quais atribuições exercerá dentro do colegiado.
Trajetória marcada por representatividade
A futura conselheira carrega também um marco simbólico: é mulher, negra e de origem indígena — características ainda pouco representadas nas altas estruturas do Judiciário brasileiro.
Nascida em Guajará-Mirim (RO), filha de militar, Jaceguara construiu carreira enfrentando obstáculos e defendendo pautas que hoje a levam ao centro das decisões sobre controle, ética e transparência do Judiciário.
No Ministério Público de Mato Grosso do Sul, atuou por 23 anos, incluindo passagens pela Promotoria de Direitos Humanos e por cargos de gestão institucional. No TJMS desde 2021, também integra comissões de heteroidentificação e grupos dedicados à proteção de mulheres.
No âmbito nacional, colaborou com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) na formulação de políticas de igualdade racial.
O que faz o CNJ
O Conselho Nacional de Justiça é responsável por fiscalizar, planejar e aprimorar o funcionamento do Poder Judiciário. Entre suas funções estão:
- controle administrativo e financeiro dos tribunais;
- supervisão disciplinar de magistrados;
- definição de políticas judiciárias nacionais;
- análise de reclamações e representações de cidadãos;
- elaboração de relatórios estatísticos sobre a Justiça brasileira.
A presidência do órgão é exercida pelo presidente do STF.
