A Jucems (Junta Comercial de Mato Grosso do Sul) anunciou a implantação de uma ferramenta que visa e promete simplificar abertura de empresas no Estado. A ação se iniciou em MS nesta semana, antes do feriadão, em primeira fase do denominado ‘Balcão Único’, em sistema lançado pelo governo federal que permite a qualquer cidadão abrir uma empresa de forma simplificada e automática.
A Jucems entrou nesta semana na lista de 24 unidades federativas que já aderiram à iniciativa, que reduz o tempo e os custos para abrir um negócio. “Nosso foco é na liberdade econômica, na desburocratização, na alteração e manutenção da relação de boa fé entre o empreendedor e o poder público. O objetivo é adequar as estruturas públicas para que possamos ter agilidade e transparência a todo o processo de autorização e registro de atividades mercantis no estado de Mato Grosso do Sul”, declarou Jaime Verruck, titular da Semagro (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar).
O presidente da Jucems, Augusto Castro, disse que “a implantação da Fase 1 do Balcão Único na Jucems engloba a dispensa do DBE (Documento Básico de Entrada) para as naturezas jurídicas empresário e Ltda. A partir da segunda quinzena de maio deste ano aremos andamento nas ações para a implantação do Balcão Único pleno no âmbito da Junta”, comentou. Mas, para os atos de constituições/aberturas de empresas. Para alterações e exclusões permanece a condição do DBE.
Agilidade
O projeto do Balcão Único é liderado pela Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital e conta com a atuação das equipes da Secretaria Especial da Receita Federal, do Sebrae, das Juntas Comerciais e da Secretaria Especial de Modernização do Estado, vinculada à Secretaria-Geral da Presidência da República.
Somada a outras medidas adotadas pelo governo federal, a iniciativa tem contribuído para o Brasil alcançar uma marca inédita: a possibilidade de abrir uma empresa em menos de dois dias – mais precisamente, em 1 dia e 19 horas. Em janeiro de 2019, esse processo demorava, em média, cinco dias.
A agilidade permite que o empreendedor efetue o registro do negócio e já obtenha na hora o número do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), nos casos em que as licenças e alvarás sejam dispensados ou que permitem autodeclaração do usuário no cumprimento dos requisitos necessários para emissão automática do alvará.
